{"id":69,"date":"2012-03-20T01:08:15","date_gmt":"2012-03-20T01:08:15","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=69"},"modified":"2012-03-20T01:08:15","modified_gmt":"2012-03-20T01:08:15","slug":"mantida-condenacao-de-prefeito-que-pagou-advogado-proprio-com-verba-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=69","title":{"rendered":"Mantida condena\u00e7\u00e3o de prefeito que pagou advogado pr\u00f3prio com verba p\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou habeas corpus a Manoel Ramalho de Alencar, ex-prefeito da cidade de Ibiara (PB), condenado a nove anos de reclus\u00e3o por desviar verba p\u00fablica em benef\u00edcio pr\u00f3prio. O relator, ministro Og Fernandes, apontou que as raz\u00f5es apresentadas no habeas corpus s\u00e3o simples reprodu\u00e7\u00e3o dos argumentos j\u00e1 apreciados no Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB), e que foram rebatidos, um a um.\u00a0<\/p>\n

O ministro constatou que, para as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, n\u00e3o h\u00e1 compatibilidade entre o alegado pela defesa e a realidade que se apresentou no decorrer da instru\u00e7\u00e3o, sendo invi\u00e1vel o revolvimento do referido conjunto probat\u00f3rio, em sede de habeas corpus.\u00a0<\/p>\n

Ressaltou tamb\u00e9m n\u00e3o ser o caso de aplicar o princ\u00edpio do\u00a0in dubio pro reo<\/em>, observando que os magistrados tiveram seguran\u00e7a ao decidir quanto \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o dos atos denunciados, apenas colocando em d\u00favida as alega\u00e7\u00f5es da defesa.\u00a0<\/p>\n

A alegada falta de justa causa para o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o penal, em rela\u00e7\u00e3o ao crime de fraude no pagamento, foi afastada por aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 554 do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento do d\u00e9bito por parte da Prefeitura de Ibiara somente ocorreu ap\u00f3s o oferecimento da den\u00fancia, n\u00e3o sendo capaz de afastar a configura\u00e7\u00e3o do delito.\u00a0<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia, na v\u00e9spera de ser afastado do cargo, o ent\u00e3o prefeito teria desviado, em proveito pr\u00f3prio, pouco mais de R$ 32 mil, para pagar servi\u00e7o particular de um advogado. Ele tamb\u00e9m foi denunciado porque teria sacado, na boca do caixa, R$ 6.849 com cheque oriundo de conta destinada \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o de recursos do Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio) e R$ 7.783 com cheque nominal \u00e0 tesouraria da Prefeitura. O prefeito ainda emitiu cheque da Prefeitura ciente de que n\u00e3o contava com fundo.<\/p>\n

O ex-prefeito alegava que o dinheiro repassado ao advogado referia-se a servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio e que os valores sacados serviram para pagamento de servidores. Quanto ao cheque, disse que tinha fundos e que foi sustado pela prefeita que o sucedeu.\u00a0<\/p>\n

O tribunal entendeu que n\u00e3o h\u00e1 prova de que o cheque realmente tenha sido sustado e que h\u00e1 um contrato do advogado com o munic\u00edpio que abrangeu a assist\u00eancia ao prefeito em a\u00e7\u00e3o criminal que respondeu na Justi\u00e7a estadual. Quanto \u00e0s import\u00e2ncias sacadas na boca do caixa, n\u00e3o foi comprovado que o dinheiro sacado teve realmente como destino o pagamento dos servidores municipais.\u00a0<\/p>\n

Inicialmente, o relator original do caso no STJ, desembargador convocado Haroldo Rodrigues, negou seguimento ao pedido, por considerar que as alega\u00e7\u00f5es do ex-prefeito exigiriam an\u00e1lise profunda das provas reunidas do processo, o que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel em exame de habeas corpus.\u00a0<\/p>\n

A defesa do ex-prefeito recorreu da decis\u00e3o para a Sexta Turma, onde o ministro Og Fernandes assumiu a relatoria ap\u00f3s Haroldo Rodrigues ter deixado o STJ. No julgamento do recurso, a Turma manteve a decis\u00e3o original.\u00a0<\/p><\/div>\n

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Fonte: stj.jus.br<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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