O consumidor que tiver comprado um carro por leasing e ainda n\u00e3o tiver quitado o produto, caso tenha o ve\u00edculo roubado n\u00e3o precisar\u00e1 continuar pagando as parcelas. A decis\u00e3o \u00e9 da 2\u00aa vara Empresarial do Rio de Janeiro, e v\u00e1lida para todo o pa\u00eds. Ainda cabe recurso das empresas de leasing.<\/p>\n
No contrato de leasing, o carro \u00e9 comprado pela institui\u00e7\u00e3o financeira, que o “aluga” para o consumidor. Assim, o cliente pode usar o ve\u00edculo enquanto paga as parcelas –uma esp\u00e9cie de aluguel. O ve\u00edculo fica no nome da empresa de leasing at\u00e9 o fim das presta\u00e7\u00f5es. S\u00f3 ap\u00f3s pagar todas as parcelas, o consumidor passa a ser dono do carro.<\/p>\n
A Justi\u00e7a considerou que, j\u00e1 que o banco \u00e9 o real propriet\u00e1rio do ve\u00edculo enquanto o consumidor paga as presta\u00e7\u00f5es do leasing, \u00e9 a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o financeira quem deve arcar com o preju\u00edzo caso o carro seja roubado.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o movida pela Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro contra os maiores bancos que fazem financiamento e leasing de carros –entre eles, Bradesco, Ita\u00fa e Santander, al\u00e9m de bancos das pr\u00f3prias montadoras, como Fiat, Ford, Volkswagen e GMC.
\nDe acordo com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), Osmar Roncolato, a decis\u00e3o fere a ess\u00eancia econ\u00f4mica da natureza do contrato de leasing. “Se uma empresa adquire um ve\u00edculo e o deixa sob a posse de algu\u00e9m, \u00e9 l\u00f3gico que este algu\u00e9m passa a ter responsabilidade sob a guarda”.<\/p>\n
Roncolato esclarece que os contratos de leasing obrigam o cliente a repor o bem que foi furtado. “Um cen\u00e1rio em que, diante de um roubo, o cliente esteja desobrigado de repor o bem ou quitar as parcelas, representar\u00e1 um risco maior para os bancos, consequentemente, as opera\u00e7\u00f5es de leasing ter\u00e3o um custo maior, que ser\u00e1 repassado para os novos contratos”.<\/p>\n
Al\u00e9m de determinar a abrang\u00eancia nacional da decis\u00e3o, a Justi\u00e7a ainda estabeleceu que todos os clientes que tiveram que quitar o contrato em caso de roubo do ve\u00edculo nos \u00faltimos dez anos sejam ressarcidos em dobro pelos bancos.<\/p>\n
Para cumprimento da decis\u00e3o, a Justi\u00e7a ainda determinou que os bancos apresentem at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta-feira (29) a rela\u00e7\u00e3o de todos os contratos de leasing realizados nos \u00faltimos dez anos, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1.000.<\/p>\n