Buscando apoio institucional para fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Transpar\u00eancia no Distrito Federal, a deputada Distrital Eliana Pedrosa reuniu-se com o presidente da OAB\/DF, Ibaneis Rocha, nesta segunda-feira (3\/6). Segundo Ibaneis, ainda h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o suficientemente claras.<\/p>\n
\u201cAs informa\u00e7\u00f5es sobre receita e despesa de todos os \u00f3rg\u00e3os do Distrito Federal devem aparecer de forma clara, objetiva e de f\u00e1cil acesso \u00e0 sociedade. N\u00e3o adianta criar um portal da transpar\u00eancia com informa\u00e7\u00f5es que o cidad\u00e3o n\u00e3o ir\u00e1 entender. Estamos aqui para defender os interesses da sociedade e n\u00e3o vamos medir esfor\u00e7os para que isso aconte\u00e7a\u201d, afirmou Ibaneis.<\/p>\n
O presidente afirmou ainda que a Seccional j\u00e1 est\u00e1 trabalhando para atuar nessa quest\u00e3o. Foi criada a Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, presidida pela secret\u00e1ria-geral Daniela Teixeira, inclusive com o desenvolvimento do portal da transpar\u00eancia, com o intuito de dar transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es e \u00e0s contas da OAB\/DF para a sociedade.<\/p>\n
\u201cA OAB \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o de muita credibilidade, que faz um trabalho real e concreto em todas as quest\u00f5es da cidade. Em fun\u00e7\u00e3o disso, n\u00f3s procuramos o presidente Ibaneis Rocha e solicitamos o apoio para zelar por essa transpar\u00eancia. \u00c9 uma lei nova e infelizmente ela n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida como deveria ser\u201d, disse Eliana Pedrosa.<\/p>\n
Outro ponto discutido durante o encontro foi a quest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica do DF. Ibaneis disse que \u00e9 preciso que a sociedade civil organizada se re\u00fana e cobre do GDF medidas efetivas, pois o \u201cn\u00edvel de inseguran\u00e7a est\u00e1 gritante e precisamos fazer alguma coisa para chamar aten\u00e7\u00e3o dos governantes da nossa cidade\u201d. Eliana Pedrosa ressaltou que os n\u00fameros da viol\u00eancia na cidade est\u00e3o mascarados, pois as v\u00edtimas t\u00eam deixado de registrar o Boletim de Ocorr\u00eancia. A deputada disse que a OAB\/DF tem seu total apoio na luta contra a viol\u00eancia.<\/p>\n
Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A lei 12527\/2011, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 17 de maio de 2012, a chamada Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, obriga \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos federais, estaduais e municipais (minist\u00e9rios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas p\u00fablicas, autarquias etc.) a oferecer informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.<\/p>\n A lei determina que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos criem centros de atendimento dentro de cada \u00f3rg\u00e3o chamados de SICs (Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o). Esses centros precisar\u00e3o ter estrutura para atender e orientar o p\u00fablico quanto ao acesso a informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo como, por exemplo, tramita\u00e7\u00e3o de documentos, processos de licita\u00e7\u00f5es e gastos p\u00fablicos.<\/p>\n Estabelece tamb\u00e9m que as entidades p\u00fablicas divulguem na internet, em linguagem clara e de f\u00e1cil acesso, dados sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Devem constar, no m\u00ednimo, registro das compet\u00eancias e estrutura organizacional, endere\u00e7os e telefones das respectivas unidades e hor\u00e1rios de atendimento ao p\u00fablico. Tamb\u00e9m devem ser publicados registros de quaisquer repasses ou transfer\u00eancias de recursos financeiros e informa\u00e7\u00f5es sobre licita\u00e7\u00f5es, inclusive os editais e resultados. A lei exige ainda que fiquem expostos na internet dados gerais para o acompanhamento de programas, a\u00e7\u00f5es, projetos e obras do governo, al\u00e9m de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. As informa\u00e7\u00f5es devem ser mantidas sempre atualizadas. Apenas os munic\u00edpios com menos de 10 mil habitantes est\u00e3o desobrigados a apresentar em um site na internet os dados sobre as opera\u00e7\u00f5es municipais. No entanto, os \u00f3rg\u00e3os desses pequenos munic\u00edpios s\u00e3o obrigados a prestar informa\u00e7\u00f5es sempre que solicitadas.<\/p>\n Fonte: OAB\/DF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Buscando apoio institucional para fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Transpar\u00eancia no Distrito Federal, a deputada Distrital Eliana Pedrosa reuniu-se com o presidente da OAB\/DF, Ibaneis Rocha, nesta segunda-feira (3\/6). Segundo Ibaneis, ainda h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o suficientemente claras. \u201cAs informa\u00e7\u00f5es sobre receita e despesa de todos os \u00f3rg\u00e3os do Distrito Federal devem aparecer […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-704","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/704","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=704"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/704\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=704"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=704"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=704"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}