O Canal Prerrogativas ouviu nesta semana o respons\u00e1vel por um dos mais importantes canais de interlocu\u00e7\u00e3o da entidade com os advogados, o ouvidor-geral do Conselho Federal da OAB, Jos\u00e9 Alberto Ribeiro Simonetti Cabral.<\/p>\n
Sob seus cuidados est\u00e1, tamb\u00e9m, a Ouvidoria de Honor\u00e1rios, criada em mar\u00e7o de 2013 para receber den\u00fancias e, juntamente com a Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia e Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, buscar a repara\u00e7\u00e3o das injusti\u00e7as na fixa\u00e7\u00e3o da verba honor\u00e1ria, al\u00e9m de oferecer apoio institucional e jur\u00eddico aos advogados.<\/p>\n
Recebendo, diariamente, den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de prerrogativas, Simonetti deixa claro que o volume de reclama\u00e7\u00f5es de profissionais com o aviltamento de honor\u00e1rios \u00e9 alarmante e classifica o problema como end\u00eamico, e destacou a import\u00e2ncia da Campanha Nacional pela Dignidade dos Honor\u00e1rios e a Caravana das Prerrogativas para a conscientiza\u00e7\u00e3o do problema entre os advogados.<\/p>\n
Confira a entrevista:<\/em><\/em><\/p>\n Canal Prerrogativas – Desde o lan\u00e7amento da Ouvidoria de Honor\u00e1rios, ocorrida em mar\u00e7o deste ano, impressiona o volume de reclama\u00e7\u00f5es recebidas pela OAB?<\/strong><\/p>\n S\u00e3o fluxos di\u00e1rios de reclama\u00e7\u00f5es. E sim, isso impressiona. Ter conhecimento dos abusos sofridos contra os advogados em tese j\u00e1 \u00e9 algo chocante, contudo, verificar tal realidade por meio de dados \u00e9 assustador. Por\u00e9m, outro fato \u00e9 que, ao que nos parece, muitos dos colegas silenciam e n\u00e3o denunciam tais arbitrariedades. Parecem temer qualquer forma de repres\u00e1lia. O pensamento deveria ser justamente o oposto. Com a formaliza\u00e7\u00e3o das den\u00fancias o advogado tem, imediatamente, seus colegas e sua classe ao seu lado. Bem como registrar o ocorrido, o que poderia servir, inclusive, no futuro, para demonstrar eventuais persegui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Canal Prerrogativas – J\u00e1 se pode tra\u00e7ar um mapa das regi\u00f5es onde os problemas com aviltamento de honor\u00e1rios s\u00e3o mais frequentes?<\/strong><\/p>\n \u00c9 um problema end\u00eamico. Encontramos casos em todas regi\u00f5es e Estados. Ao que parece, esse desrespeito n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 algo comum como espalhado por todos os locais em todo judici\u00e1rio. Obviamente, existem magistrados justos e diligentes, sempre. Por\u00e9m, verificamos em todas, absolutamente todas as inst\u00e2ncias a exist\u00eancia de casos de aviltamento de honor\u00e1rios.<\/p>\n Canal Prerrogativas – De que maneira a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honor\u00e1rios e a Caravana das Prerrogativas podem auxiliar na diminui\u00e7\u00e3o dos casos de aviltamento de honor\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n S\u00e3o formas de mostrar aos advogados que estes n\u00e3o est\u00e3o sozinhos, bem como lembrar aos detratores da classe a nossa for\u00e7a e nossa uni\u00e3o. Tem tanto uma finalidade preventiva, para coibir que aqueles que eventualmente n\u00e3o tenham compromisso com a justi\u00e7a e com a democracia e queiram prejudicar os advogados, bem como maneiras de informar os colegas dos atos da ordem e colocar-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para recebimento de seus reclames. Nosso interesse n\u00e3o \u00e9 apenas que os advogados venham at\u00e9 a OAB, mas que a Ordem v\u00e1 ao encontro dos advogados para auxili\u00e1-los no que for poss\u00edvel e necess\u00e1rio.<\/p>\n Canal Prerrogativas – Qual tem sido a atua\u00e7\u00e3o da OAB nos casos que chegam at\u00e9 a Ouvidoria?<\/strong><\/p>\n Primeiramente, analisamos o caso. Afinal, se n\u00e3o agirmos de maneira coerente perderemos nossa legitimidade. Uma vez verificada ao menos em tese a possibilidade de estar diante da amea\u00e7a a um direito de um colega, procuramos os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelos atos no intento de resolver imediatamente a querela. Normalmente, apenas com isso, os casos s\u00e3o solucionados, pois se constata que a manuten\u00e7\u00e3o da ilegalidade mover\u00e1 contra o detrator toda a for\u00e7a da OAB. Caso isso n\u00e3o funcione, buscamos tomar as medidas administrativas e judiciais cab\u00edveis, inclusive nos aliando a outros \u00f3rg\u00e3os do sistema OAB, a exemplo da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas do Advogados.<\/p>\n Canal Prerrogativas \u2013 Falta para setores da magistratura a conscientiza\u00e7\u00e3o de que os honor\u00e1rios tem para o advogado a mesma import\u00e2ncia dos subs\u00eddios para os magistrados?<\/strong><\/p>\n Sim, pois \u00e0s vezes os magistrados veem vultosas somas em dinheiro e acham que isso ocorre todos os dias. Uma das caracter\u00edsticas da advocacia \u00e9 justamente a instabilidade financeira. Assim, ainda que se tratem de valores elevados os advogados utilizam-se dos mesmos para manter-se por longos per\u00edodos. Como n\u00e3o temos rendimentos garantidos ao fim de todos os meses \u00e9 preciso que nos organizemos financeiramente. Diria mais, falta a consci\u00eancia de que os advogados exercem minist\u00e9rio privado, isso significa que n\u00e3o \u00e9 o Estado, mas o pr\u00f3prio advogado quem custeia toda estrutura para o funcionamento de seu escrit\u00f3rio e de sua equipe.<\/p>\n Canal Prerrogativas – Recentemente a CCJ da C\u00e2mara aprovou, em car\u00e1ter terminativo, o PL que estende os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia para os advogados que militam na Justi\u00e7a do Trabalho. Qual a import\u00e2ncia dessa decis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n \u00c9 de suma import\u00e2ncia. Ao contr\u00e1rio do que se pensa, os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia n\u00e3o tem uma caracter\u00edstica meramente punitiva, mas servem para incentivar o esfor\u00e7o e o cuidado dos advogados. \u00c9 uma maneira, inclusive, de proteger a pr\u00f3pria sociedade uma vez que compele o profissional a ser diligente at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da causa. E mais, estimula o aperfei\u00e7oamento profissional quando arbitrados de maneira justa, uma vez que sua caracter\u00edstica vari\u00e1vel \u00e9 voltada para premiar com maiores valores aqueles que se mostrem mais t\u00e9cnicos e diligentes durante o cursa das demandas judiciais.<\/p>\n