A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou recurso especial de um advogado que pretendia impedir a penhora de parte de honor\u00e1rios devidos a ele, por se tratar de verba de natureza alimentar.<\/p>\n
Seguindo o voto do relator, ministro Raul Ara\u00fajo, a Turma entendeu que n\u00e3o \u00e9 absoluta a impenhorabilidade de verbas de natureza alimentar, como os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estabelecida no artigo649<\/a>,\u00a0IV<\/a>, do\u00a0C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>\u00a0(CPC<\/a>).<\/p>\n Para os ministros, n\u00e3o viola a garantia assegurada ao titular de verba de natureza alimentar a penhora de parcela menor desse montante, insuscet\u00edvel de comprometer o sustento do favorecido e de sua fam\u00edlia, quando o percentual alcan\u00e7ado visa \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de leg\u00edtimo cr\u00e9dito de terceiro, representado por t\u00edtulo executivo.<\/p>\n Particularidades<\/b><\/p>\n As particularidades do caso levaram a Turma a afastar o referido dispositivo do\u00a0CPC<\/a>\u00a0e a pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia do STJ. O advogado emitiu quatro cheques em 2009 e nunca pagou a d\u00edvida. No ano seguinte, o credor ajuizou a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria para\u00a0constitui\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0de t\u00edtulo executivo judicial. Mesmo devidamente citado por duas vezes, o r\u00e9u sequer se manifestou.<\/p>\n Diante dessas circunst\u00e2ncias, o juiz determinou a penhora do valor de R$ 35.700 nos autos de execu\u00e7\u00e3o que o r\u00e9u moveu contra uma empresa de seguros, para recebimento de aproximadamente R$ 800 mil de honor\u00e1rios profissionais. Ele tem direito \u00e0 metade desse valor. Somente em raz\u00e3o da penhora \u00e9 que houve manifesta\u00e7\u00e3o do r\u00e9u.<\/p>\n Segundo o ministro Raul Ara\u00fajo, o artigo\u00a0649<\/a>,\u00a0IV<\/a>, do\u00a0CPC<\/a>\u00a0n\u00e3o pode ser aplicado de forma simplista, sem considerar as peculiaridades do caso. Para ele, \u00e9 poss\u00edvel deduzir que o r\u00e9u n\u00e3o tem nenhuma inten\u00e7\u00e3o de pagar a d\u00edvida, valendo-se da lei e da jurisprud\u00eancia do STJ.<\/p>\n Valor<\/b><\/p>\n O montante da d\u00edvida e dos honor\u00e1rios que o r\u00e9u tem a receber tamb\u00e9m pesou na decis\u00e3o. O relator concordou com a pondera\u00e7\u00e3o feita pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal, de que o r\u00e9u \u00e9 credor de aproximadamente R$ 400 mil e que a penhora de R$ 35.700 corresponde a menos de 10% da verba honor\u00e1ria.<\/p>\n Ent\u00e3o, embora n\u00e3o se negue a natureza alimentar do cr\u00e9dito sobre o qual houve a penhora, deve-se considerar que, desde antes da propositura da monit\u00f3ria, em abril de 2010, o ora recorrido est\u00e1 frustrando o pagamento da d\u00edvida constitu\u00edda mediante os cheques que emitiu, analisou Ara\u00fajo.<\/p>\n O ministro entende que n\u00e3o viola a garantia assegurada ao titular de verba alimentar a afeta\u00e7\u00e3o de uma pequena parte do valor, incapaz de comprometer o sustento pessoal e familiar, mas, por outro lado, suficiente para satisfazer o leg\u00edtimo cr\u00e9dito de terceiro.<\/p>\n Nas hip\u00f3teses como a dos autos, tem-se cr\u00e9dito de natureza alimentar de elevada soma, o que permite antever-se que o pr\u00f3prio titular da verba pecuni\u00e1ria destinar\u00e1 parte dela para o atendimento de gastos sup\u00e9rfluos e n\u00e3o, exclusivamente, para o suporte de necessidades fundamentais, afirmou o ministro no voto.<\/p>\n Devedor contumaz<\/b><\/p>\n O ministro concluiu que, sopesando criteriosamente as circunst\u00e2ncias de cada caso concreto, o magistrado pode admitir excepcionalmente a penhora de parte menor de verba alimentar maior sem agredir o n\u00facleo essecial dessa garantia.<\/p>\n Isso evita, segundo Ara\u00fajo, que o devedor contumaz siga frustrando injustamente o leg\u00edtimo anseio de seu credor, valendo-se de argumento meramente formal, desprovido de m\u00ednima racionalidade pr\u00e1tica.<\/p>\n Ainda em refor\u00e7o desse entendimento, o ministro destacou que s\u00e3o admitidos os descontos de empr\u00e9stimos consignados em folha de pagamento que alcan\u00e7am verbas remunerat\u00f3rias de n\u00edtido car\u00e1ter alimentar, desde que n\u00e3o ultrapassem determinado percentual dos rendimentos brutos do trabalhador.<\/p>\n Fonte: JusBrasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou recurso especial de um advogado que pretendia impedir a penhora de parte de honor\u00e1rios devidos a ele, por se tratar de verba de natureza alimentar.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-721","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/721","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=721"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/721\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=721"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=721"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=721"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}