O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), reunindo todas as entidades que participaram da campanha em prol da edi\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa, ir\u00e3o realizar na pr\u00f3xima segunda-feira (24) \u00e0s 10h, Ato P\u00fablico para lan\u00e7ar o projeto de lei de iniciativa popular para a coleta de um milh\u00e3o e meio de assinaturas para a reforma pol\u00edtica do Brasil. O ato p\u00fablico ser\u00e1 realizado no plen\u00e1rio da sede da entidade, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Segundo Marcus Vinicius Furtado, a principal queixa da sociedade brasileira no momento \u00e9 a quest\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o administrativa, que afeta a efici\u00eancia dos servi\u00e7os p\u00fablicos e decorre do sistema eleitoral que permite a doa\u00e7\u00e3o de recursos financeiros por pessoas jur\u00eddicas. \u201cAs empresas n\u00e3o podem ter partido ou op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pois o poder emana do povo e empresa n\u00e3o comp\u00f5e o conceito de povo e, logo, n\u00e3o pode influir no resultado das elei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
Os tr\u00eas temas principais que constar\u00e3o do anteprojeto de lei de reforma pol\u00edtica por iniciativa popular s\u00e3o a defesa do financiamento democr\u00e1tico das campanhas, do voto transparente e da liberdade de express\u00e3o na Internet. \u201cN\u00e3o adianta apenas se queixar da corrup\u00e7\u00e3o sem combater a raiz do problema, que \u00e9 a forma de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil\u201d, afirmou Marcus Vinicius. \u201cDefendemos o financiamento democr\u00e1tico das campanhas, para que todos os pol\u00edticos tenham um m\u00ednimo de estrutura para apresentar suas ideias sem se submeter a rela\u00e7\u00f5es esp\u00farias com empresas\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Abrang\u00eancia<\/strong><\/p>\n O ato p\u00fablico da pr\u00f3xima segunda-feira abordar\u00e1 outros temas considerados importantes para dar vaz\u00e3o institucional \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es da sociedade. O primeiro deles \u00e9 o projeto Sa\u00fade+10, que busca reunir 1,4 milh\u00e3o de assinaturas para um projeto de lei, tamb\u00e9m de iniciativa popular, que determina a destina\u00e7\u00e3o de 10% da receita bruta do governo federal para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n \u201cO que a popula\u00e7\u00e3o mais sente hoje \u00e9 a dificuldade no atendimento hospitalar. \u00c9 preciso investir de forma maci\u00e7a para melhorar a qualidade do atendimento \u00e0 sa\u00fade das pessoas nos hospitais, onde a popula\u00e7\u00e3o mais sente a perversidade do Estado\u201d, afirmou Marcus Vinicius. Outro ponto que ser\u00e1 defendido \u00e9 o projeto de lei que prev\u00ea que o Brasil deve aplicar 10% do seu PIB na educa\u00e7\u00e3o. O projeto, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara, tramita no Senado.<\/p>\n O terceiro ponto ser\u00e1 a constitui\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea da sociedade para controle social dos gastos p\u00fablicos, no acompanhamento do cumprimento da lei de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e da Lei da Transpar\u00eancia por parte de governos federal, estadual e municipais. Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente nacional da OAB, a Lei da Transpar\u00eancia deve ser aplicada inclusive com rela\u00e7\u00e3o aos gastos com a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es e do Mundo. \u201cA sociedade aguarda que essas despesas tamb\u00e9m sejam inclu\u00eddas na Lei da Transpar\u00eancia e possam ser detalhadamente explicadas \u00e0 sociedade\u201d, acrescentou.<\/p>\n O ultimo ponto que o movimento tamb\u00e9m abordar\u00e1 ser\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor em favor dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, conforme a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por omiss\u00e3o ajuizada pela OAB (leia aqui<\/a>).<\/p>\n \u201c\u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como tamb\u00e9m dos entes governamentais, o acolhimento das reivindica\u00e7\u00f5es que ecoam nas ruas, para transform\u00e1-las em realidade. Esse \u00e9 o papel das institui\u00e7\u00f5es: ter a sensibilidade de ouvir a sociedade e acolher esse sentimento, dando concretude \u00e1s vozes que vem das ruas\u201d, afirmou o presidente da OAB.<\/p>\n Fonte: OAB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), reunindo todas as entidades que participaram da campanha em prol da edi\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa, ir\u00e3o realizar na pr\u00f3xima segunda-feira (24) \u00e0s 10h, Ato P\u00fablico para lan\u00e7ar o projeto de lei de iniciativa popular para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-738","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/738","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=738"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/738\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=738"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=738"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=738"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}