{"id":741,"date":"2013-06-24T16:58:31","date_gmt":"2013-06-24T16:58:31","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=741"},"modified":"2013-06-24T16:58:31","modified_gmt":"2013-06-24T16:58:31","slug":"conselho-seccional-da-oabdf-emite-nota-oficial-sobre-manifestacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=741","title":{"rendered":"Conselho Seccional da OAB\/DF emite nota oficial sobre manifesta\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p>O Conselho Seccional da OAB\/DF aprovou nota oficial em apoio \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas ocorridas em todo o Brasil. Os conselheiros consideram leg\u00edtima a luta dos amplos setores da sociedade brasileira por justi\u00e7a social e pela realiza\u00e7\u00e3o efetiva dos direitos sociais inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A nota tamb\u00e9m diz que \u00e9 necess\u00e1ria urg\u00eancia na promo\u00e7\u00e3o de ampla e significativa Reforma Pol\u00edtica que busque abra\u00e7ar os anseios do povo brasileiro.<\/p>\n<p><strong>Leia a \u00edntegra:<!--more--><\/strong><\/p>\n<p>NOTA OFICIAL<\/p>\n<p><em id=\"__mceDel\">O Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em sess\u00e3o Plen\u00e1ria, na data de 20 de junho de 2013, decidiu, por unanimidade:<\/em><\/p>\n<p>(1) Emprestar apoio \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas ocorridas por todo o Brasil, reafirmando seu compromisso institucional na defesa das liberdades democr\u00e1ticas e do direito \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o.<br \/>\n(2) Entender leg\u00edtima a luta dos amplos setores da sociedade brasileira por justi\u00e7a social e pela realiza\u00e7\u00e3o efetiva dos direitos sociais inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<br \/>\n(3) Requerer urg\u00eancia das autoridades na promo\u00e7\u00e3o de ampla e significativa Reforma Pol\u00edtica que busque abra\u00e7ar os anseios do povo brasileiro que n\u00e3o mais se reconhece representado pelos \u00f3rg\u00e3os institu\u00eddos e com a forma com que s\u00e3o estabelecidas as prioridades e pol\u00edticas p\u00fablicas.<br \/>\n(4) Repudiar, com veem\u00eancia, os excessos e abusos cometidos pelas pol\u00edcias, consignando que o uso da for\u00e7a pelo Estado deve ser efetivado na medida do que for estritamente necess\u00e1rio para a manuten\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica do cidad\u00e3o e dos patrim\u00f4nios p\u00fablico e privado. Repudiar, com igual veem\u00eancia, os atos de agress\u00e3o \u00e0 integridade f\u00edsica de pessoas e de destrui\u00e7\u00e3o dos patrim\u00f4nios p\u00fablico e privado.<br \/>\n(5) Acompanhar junto \u00e0s Delegacias de Pol\u00edcia do Distrito Federal, por meio de seus advogados e representantes, eventual encaminhamento de manifestantes para que lhes sejam garantidos seus direitos constitucionais.<br \/>\n(6) Colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos manifestantes suas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas para amplo debate acerca do contorno jur\u00eddico necess\u00e1rio ao alcance das reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><em id=\"__mceDel\">Por fim, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, reafirma seu compromisso hist\u00f3rico e fundamental com o estado democr\u00e1tico de direito e com a regularidade de funcionamento de suas institui\u00e7\u00f5es e manifesta a sua confian\u00e7a de que o resultado das manifesta\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas e cidad\u00e3s do povo brasileiro continue sendo colhido por interm\u00e9dio do voto direto e popular; o que tem como uma de suas mais valorosas conquistas e sua mais importante bandeira.<\/em><\/p>\n<p>Fonte:\u00a0OAB\/DF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Seccional da OAB\/DF aprovou nota oficial em apoio \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es pac\u00edficas ocorridas em todo o Brasil. 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