O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, conduziu nesta segunda-feira (24) o ato p\u00fablico de lan\u00e7amento da Campanha por elei\u00e7\u00f5es limpas no Brasil, dando in\u00edcio \u00e0 coleta de assinaturas em prol do anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma pol\u00edtica do Brasil. \u201cEsse ato p\u00fablico \u00e9 fruto de muito estudo e do pensamento das entidades que integraram o movimento que brigou pela lei da Ficha, com o apoio integral da OAB. Agora vamos evoluir. Chegou a hora de construirmos elei\u00e7\u00f5es limpas para nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
Ao conduzir o ato na sede da OAB, Marcus Vinicius ressaltou que de nada adianta se queixar da corrup\u00e7\u00e3o sem combater a raiz do problema, que \u00e9 a forma atual de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. Segundo o presidente da OAB, o anteprojeto ataca efetivamente as causas da corrup\u00e7\u00e3o administrativa, uma vez que seu germe est\u00e1 na corrup\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n
\u201cA rela\u00e7\u00e3o incestuosa entre empresas e candidatos em campanhas eleitorais se repercute em contratos superfaturados, licita\u00e7\u00f5es dirigidas e na m\u00e1 versa\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d, afirmou Marcus Vinicius, arrancando aplausos dos representantes de uma centena de movimentos sociais e entidades de direito presentes. \u201cNunca teremos educa\u00e7\u00e3o e hospitais de qualidade no Brasil se n\u00e3o houver uma mudan\u00e7a profunda no sistema pol\u00edtico eleitoral brasileiro\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O anteprojeto de lei de reforma pol\u00edtica democr\u00e1tica e popular, elaborado h\u00e1 cerca de cinco meses ap\u00f3s v\u00e1rias reuni\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas envolvendo uma s\u00e9rie de movimentos sociais, tem tr\u00eas temas principais: a defesa do financiamento democr\u00e1tico das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permane\u00e7am na pol\u00edtica sem que tenham que se submeter a financiamentos esp\u00farios por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de express\u00e3o na Internet.<\/p>\n
O objetivo agora, segundo acrescentou o presidente da OAB, \u00e9 partir para a coleta das assinaturas e apresentar o anteprojeto \u00e0 C\u00e2mara e ao Senado, aos presidentes das Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e aos lideres partid\u00e1rios. \u201cJunto com a mobiliza\u00e7\u00e3o social, queremos o di\u00e1logo com o Congresso Nacional porque sabemos que n\u00e3o h\u00e1 democracia sem representa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ela \u00e9 fundamental para que sejam aprovados institucionalmente os anseios da sociedade\u201d.<\/p>\n
Em seu discurso, o presidente da OAB ainda chamou a aten\u00e7\u00e3o para as manifesta\u00e7\u00f5es de rua e protestos que v\u00eam ocorrendo em todo o pa\u00eds, tendo como protagonista a sociedade civil. Segundo ele, por meio das faixas e cartazes, a popula\u00e7\u00e3o tem dito que n\u00e3o aceita mais o sistema eleitoral atual. \u201cTemos que evoluir a democracia para um Estado que cuide do cidad\u00e3o, que ofere\u00e7a sa\u00fade adequada, educa\u00e7\u00e3o de qualidade e transporte coletivo que realmente possibilite \u00e0 popula\u00e7\u00e3o uma integra\u00e7\u00e3o e desenvolvimento social. Tudo isso s\u00f3 conseguiremos a partir de uma reforma pol\u00edtica urgente\u201d.<\/p>\n
Outras pautas da cidadania<\/strong><\/p>\n O presidente da OAB ainda chamou a aten\u00e7\u00e3o para outros temas a serem tamb\u00e9m defendidos pelo movimento. O primeiro deles \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas de controle social de gastos p\u00fablicos para impor efetividade \u00e0s leis de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e da transpar\u00eancia. \u201cPrecisamos pressionar para que essas duas leis constituam instrumentos de controle da sociedade, a\u00ed inclu\u00eddos os gatos referentes \u00e0 Copa do Mundo. As planilhas devem ser tornadas p\u00fablicas e auditadas pela sociedade civil brasileira. S\u00e3o uma resposta importante, imediata e necess\u00e1ria para conter a corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n Outra pauta destacada foram os projetos de lei de iniciativa popular do Sa\u00fade+10, que obriga o governo federal a reverter pelo menos 10% do or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o na sa\u00fade, e o que determina a aplica\u00e7\u00e3o de 10% do PIB Nacional em educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ultimo ponto que o movimento tamb\u00e9m abordar\u00e1 ser\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor em favor dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Segundo destacou o presidente da OAB, h\u00e1 quinze anos o Congresso est\u00e1 em mora com a sociedade brasileira na obriga\u00e7\u00e3o de editar uma lei de prote\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos no Brasil. \u201cTemos que criar os Procons dos servi\u00e7os p\u00fablicos e fazer com que a popula\u00e7\u00e3o, ao ser mal tratada em hospitais e ao receber educa\u00e7\u00e3o sem qualidade, tenha como canalizar sua justa reclama\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n O presidente da OAB finalizou seu discurso lembrando que essas pautas j\u00e1 s\u00e3o assunto de uma audi\u00eancia j\u00e1 solicitada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. \u201cQueremos apresentar a reivindica\u00e7\u00e3o da sociedade e tirar da presidente seu apoio p\u00fablico \u00e0 proposta de reforma pol\u00edtica dos movimentos sociais e de revers\u00e3o de mais verbas para a educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade\u201d.<\/p>\n Os diretores do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), juiz Marlon Reis e Jovita Jos\u00e9 da Rosa, apresentaram os detalhes do anteprojeto e sa\u00edram em defesa de sua aprova\u00e7\u00e3o. \u201cO sistema eleitoral que temos hoje no Brasil n\u00e3o serve mais, pois n\u00e3o diz mais respeito a nossos valores, desrespeita o senso da sociedade ao privilegiar o abuso do poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico e impede a livre competi\u00e7\u00e3o nas concorr\u00eancias eleitorais\u201d, afirmou Marlon Reis ao pedir o apoio da sociedade para a campanha.<\/p>\n Quase uma centena de entidades esteve presente ao ato p\u00fablico na OAB, entre elas a Unacom Sindical, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (Anajur), Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf); MCCE, Educafro e Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Pela OAB tamb\u00e9m estiveram presentes o vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo, os membros honor\u00e1rios vital\u00edcios Reginaldo Oscar de Castro e Cezar Britto, al\u00e9m de diversos presidentes de Seccionais e conselheiros federais.<\/p>\n Fonte: OAB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, conduziu nesta segunda-feira (24) o ato p\u00fablico de lan\u00e7amento da Campanha por elei\u00e7\u00f5es limpas no Brasil, dando in\u00edcio \u00e0 coleta de assinaturas em prol do anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma pol\u00edtica do Brasil. \u201cEsse ato p\u00fablico \u00e9 fruto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-745","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/745","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=745"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/745\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=745"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=745"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=745"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}