SISTEMA ELEITORAL<\/strong><\/p>\nDescri\u00e7\u00e3o: As elei\u00e7\u00f5es proporcionais tamb\u00e9m passam a ocorrer em dois turnos, como hoje j\u00e1 ocorre, em regra, com as majorit\u00e1rias. No primeiro, os eleitores votar\u00e3o em partidos. Ser\u00e1 previamente conhecida a lista de candidatos definida por partido, escolhida pelo voto dos filiados em elei\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias internas. No segundo turno vota-se em pessoas. Para cada vaga conquistada pelo partido ser\u00e3o lan\u00e7ados dois candidatos. Assim, um partido que tenha conquistado cinco cadeiras no parlamento poder\u00e1 lan\u00e7ar dez candidatos ao segundo turno. Assegura-se a presen\u00e7a de g\u00eanero a cada tr\u00eas candidatos. Mant\u00e9m-se o quociente partid\u00e1rio com a altera\u00e7\u00e3o de que partidos que n\u00e3o o tenham atingido concorrem nas sobras.<\/p>\n
Objetivos: O sistema implicar\u00e1 em uma grande redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de candidatos. O voto na sigla no primeiro turno obrigar\u00e1 os partidos a se diferenciarem entre si em busca do voto do eleitor. Para conquistarem votos, ter\u00e3o que expor suas bandeiras. A partir disso, espera-se acabar com o personalismo das elei\u00e7\u00f5es atuais, exigindo-se a apresenta\u00e7\u00e3o de programas partid\u00e1rios. O custo das elei\u00e7\u00f5es reduzir\u00e1 drasticamente em raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de candidatos. O voto torna-se-\u00e1 transparente, encerrando a lista oculta hoje existente \u2013 vota-se em \u201ca\u201d, elegendo \u201cb\u201d\u2013 e acabando com o efeito de um candidato bem votado beneficiar outros com sua grande vota\u00e7\u00e3o. No segundo turno, cada candidato ser\u00e1 votado isoladamente, n\u00e3o havendo como beneficiar outro. A fiscaliza\u00e7\u00e3o das campanhas eleitorais ser\u00e1 mais vi\u00e1vel e efetiva com o menor n\u00famero de candidaturas, sendo poss\u00edvel combater o\u201ccaixa dois\u201d de campanha e o abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/p>\n
FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS<\/strong><\/p>\nDescri\u00e7\u00e3o: Ser\u00e3o proibidas as doa\u00e7\u00f5es de pessoas jur\u00eddicas. O financiamento ser\u00e1 misto, em parte formado por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, aceitando-se doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, at\u00e9 o m\u00e1ximo de R$ 700,00 (setecentos). As doa\u00e7\u00f5es individuais ser\u00e3o dirigidas ao partido que far\u00e1 a gest\u00e3o dos recursos. Os recursos ser\u00e3o distribu\u00eddos aos partidos registrados na Justi\u00e7a Eleitoral, garantido um m\u00ednimo a todos, mantida a concess\u00e3o de maiores valores aos que possuam maior representa\u00e7\u00e3o. Na distribui\u00e7\u00e3o proporcional, valoriza-se a presen\u00e7a de mulheres nas listas. A compra de apoio pol\u00edtico e a contrata\u00e7\u00e3o de cabos eleitorais sem registro ser\u00e1 causa de perda de mandato.<\/p>\n
Objetivo: As empresas nao integram o conceito de \u201cpovo\u201d, titular do poder, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. As empresas n\u00e3o podem ter partidos pol\u00edticos. Com a exclus\u00e3o das empresas da vida pol\u00edtica corrige-se uma distor\u00e7\u00e3o grave: a doa\u00e7\u00e3o empresarial em troca de contratos p\u00fablicos privilegiados. A doa\u00e7\u00e3o empresarial desiguala os candidatos, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concorrer em condi\u00e7\u00f5es de igualdade com os preferidos pelas grandes corpora\u00e7\u00f5es. Seguindo-se a l\u00f3gica partid\u00e1ria, n\u00e3o ser\u00e3o mais permitidas doa\u00e7\u00f5es para candidatos em particular. O partido receber\u00e1 a doa\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 partilh\u00e1-la de forma igualit\u00e1ria com todos os seus candidatos. Tudo para que n\u00e3o se estabele\u00e7a uma competi\u00e7\u00e3o pelo dinheiro, somente pelo voto. Possibilitar que pessoas de bem ingressem ou permane\u00e7am na pol\u00edtica, sem necessitar recorrer a escusos financiamentos empresariais, constitui uma essencial conquista de legitimidade democr\u00e1tica.<\/p>\n
LIBERDADE DE EXPRESS\u00c3O<\/strong><\/p>\nDescri\u00e7\u00e3o: Nas campanhas eleitorais, ser\u00e1 aberto espa\u00e7o para publicidade antes do per\u00edodo oficial de campanha, desde que n\u00e3o seja paga. Ser\u00e1 permitida a liberdade de express\u00e3o pol\u00edtica na internet, desde que em meios gratuitos, tanto dos pol\u00edticos como dos eleitores. A propaganda eleitoral gratuita em meios de comunica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o tempo dividido entre todos os partidos. Os partidos com maior representa\u00e7\u00e3o ter\u00e3o maior tempo, mas se amplia, tamb\u00e9m, o tempo concedido aos partidos menores.<\/p>\n
Objetivos: O Brasil possui regras que est\u00e3o fora dos padr\u00f5es da democracia no que toca ao controle da express\u00e3o dos cidad\u00e3os. Existem blogueiros multados em centenas de milhares de reais em raz\u00e3o das suas opini\u00f5es. A democracia depende da liberdade de express\u00e3o. As pessoas devem poder criticar e questionar os pol\u00edticos sem medo de sofrer repres\u00e1lias legais. Permite-se, \u00e9 claro, a puni\u00e7\u00e3o dos que praticam crimes contra a honra. Mas a opini\u00e3o cr\u00edtica, mesmo a mais \u00e1spera, passa a ser considerada l\u00edcita e protegida legalmente.<\/p>\n
TRANSPAR\u00caNCIA NA ARRECADA\u00c7\u00c3O E NOS GASTOS<\/strong><\/p>\nA divulga\u00e7\u00e3o das despesas com campanhas dever\u00e1 ser feita em at\u00e9 24 horas depois da sua realiza\u00e7\u00e3o (recebimento do produto ou servi\u00e7o). Cria-se um f\u00f3rum para o controle social da gest\u00e3o dos recursos e o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre o Or\u00e7amento dos Partidos Pol\u00edticos (SIOPP), coordenados pelo Tribunal Superior Eleitoral, no qual dever\u00e3o ser registradas todas as opera\u00e7\u00f5es feitas pelos partidos, tudo com ampla publicidade para todos os cidad\u00e3os e em tempo real.<\/p>\n
MEDIDAS DE DEMOCRACIA PARTID\u00c1RIA<\/strong><\/p>\nDeixar\u00e1 de existir a figura das comiss\u00f5es provis\u00f3rias, que ser\u00e3o promovidas a diret\u00f3rios. S\u00f3 diret\u00f3rios constitu\u00eddos poder\u00e3o receber verbas de campanha.\u00a0 O mandato pertence ao partido. Quem deixa o partido, deixa o mandato, independentemente de decis\u00e3o judicial. Acaba-se, assim, com a infidelidade partid\u00e1ria.<\/p>\n
PARTICIPA\u00c7\u00c3O POPULAR \u2013 INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA DIRETA<\/strong><\/p>\nCria-se a possibilidade de subscri\u00e7\u00e3o de projetos de lei de iniciativa popular por meio da internet.<\/p>\n
LEGITIMIDADE ELEITORAL<\/strong><\/p>\nPara acabar com a mobiliza\u00e7\u00e3o mercen\u00e1ria de pessoas para votarem em outras cidades fica definido que o eleitor s\u00f3 pode votar na cidade onde tem moradia.<\/p>\n
VERDADE ELEITORAL<\/strong><\/p>\nS\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o de candidatos ao Executivo e ao Legislativo antes dos 60 dias que antecedem o pleito.<\/p>\n
Fonte: OAB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta de reforma pol\u00edtica defendida nesta segunda-feira (24) durante Ato P\u00fablico promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) \u00e9 fundamentada por tr\u00eas eixos que alteram e visam legitimar ainda mais o sistema de elei\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. O primeiro eixo prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de empresas a campanhas pol\u00edticas. A alternativa \u00e9 o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-749","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/749","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=749"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/749\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=749"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=749"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=749"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}