{"id":753,"date":"2013-06-24T18:42:15","date_gmt":"2013-06-24T18:42:15","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=753"},"modified":"2013-06-24T18:42:15","modified_gmt":"2013-06-24T18:42:15","slug":"para-mudar-o-pais-e-preciso-primeiro-mudar-o-sistema-eleitoral-afirma-marcus-vinicius-furtado-presidente-nacional-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=753","title":{"rendered":"“Para mudar o pa\u00eds \u00e9 preciso primeiro mudar o sistema eleitoral” afirma Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB."},"content":{"rendered":"

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Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (24), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse que se houver participa\u00e7\u00e3o e press\u00e3o da sociedade haver\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para aprovar uma reforma pol\u00edtica a\u00a0tempo de ser aplicada nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. \u201cO grito nas ruas contra a corrup\u00e7\u00e3o tem que repercutir numa mudan\u00e7a profunda e radical na estrutura do Estado brasileiro, no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m numa reforma pol\u00edtica que desestimule o caixa dois de campanha e financiamentos esp\u00farios de empresas a candidatos no per\u00edodo eleitoral\u201d, afirmou.<\/p>\n

Segue a entrevista, na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

Pergunta \u2013 O que \u00e9 mais importante nesse projeto? Como ficar\u00e1 a quest\u00e3o do financiamento de campanha?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius Furtado<\/strong>\u00a0\u2013 \u00c9 hora de mudarmos o Brasil, acabando com a corrup\u00e7\u00e3o administrativa, que come\u00e7a com a corrup\u00e7\u00e3o eleitoral. Vamos retirar qualquer incentivo para que rela\u00e7\u00f5es indevidas entre candidatos e empresas possam influenciar no resultado das elei\u00e7\u00f5es. Sem isso, nunca iremos combater as causas da corrup\u00e7\u00e3o em nosso Pa\u00eds, que come\u00e7a com a corrup\u00e7\u00e3o eleitoral. Portanto, o financiamento democr\u00e1tico de campanha \u00e9 fundamental para que tenhamos elei\u00e7\u00f5es limpas e para que desestimulemos pr\u00e1ticas indevidas de corrup\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Pergunta \u2013 O financiamento democr\u00e1tico \u00e9 o financiamento p\u00fablico de campanha?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius \u2013<\/strong>\u00a0O financiamento democr\u00e1tico se resume em duas medidas: primeiro, barateamento das campanhas, de tal modo que o atual recurso utilizado para o financiamento de partidos no Fundo Partid\u00e1rio seja utilizado nas campanhas eleitorais, como recursos do or\u00e7amento; mas com a contribui\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas no limite de at\u00e9\u00a0 R$ 700,00. Entendemos que as empresas n\u00e3o podem ter partidos pol\u00edticos, nem ideologia; as empresas n\u00e3o podem participar da defini\u00e7\u00e3o dos rumos do Pa\u00eds. O conceito de povo constante na Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o admite que ele seja integrado por empresas. Povo \u00e9 constitu\u00eddo pelas pessoas que comp\u00f5em nosso Pa\u00eds, de modo que somente as pessoas podem contribuir para as campanhas eleitorais, e n\u00e3o as empresas.<\/p>\n

Pergunta \u2013 Essa lei sobre financiamento de campanhas poderia ser usada a partir de que elei\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius \u2013 A ideia \u00e9 de que seja aprovada ainda este ano, utilizando toda essa for\u00e7a que vem sociedade brasileira, para que o Congresso Nacional se sensibilize e aprove, com a press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, essa reforma pol\u00edtica que \u00e9 inadi\u00e1vel. A atual falta de legitimidade, o atual distanciamento da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do povo que visa representar s\u00f3 tem uma resposta institucional poss\u00edvel \u2013 uma reforma pol\u00edtica que fa\u00e7a com que tenhamos elei\u00e7\u00f5es limpas em nosso Pa\u00eds. Ent\u00e3o, essa reforma tem que ser aprovada o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, ainda este ano, para j\u00e1 ser aplicada nas elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Pergunta – Como ser\u00e3o colhidas essas assinaturas? Eletronicamente, nas igrejas, como ser\u00e1 feito?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius<\/strong>\u00a0\u2013 Estamos lan\u00e7ando o site Elei\u00e7\u00f5es Limpas (www.eleicoeslimpas.org.br ) com a exclusiva e fundamental\u00a0 utilidade da coleta de assinatura por via eletr\u00f4nica. Todo brasileiro poder\u00e1 ingressar no site, para dar sua contribui\u00e7\u00e3o com assinatura digital. Al\u00e9m disso, todas as entidades da sociedade ajudar\u00e3o.<\/p>\n

Pergunta \u2013 O projeto trata da quest\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de novos partidos?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius\u00a0<\/strong>\u2013 O projeto desestimula os partidos de aluguel, e diz, em um dos dispositivos, que o apoio de partido pol\u00edtico n\u00e3o significar\u00e1 mais tempo de televis\u00e3o, nem implicar\u00e1 em mais recursos de campanha. Portanto, com uma vota\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 transparente, a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 verificar quais s\u00e3o os eleitos, em quem ela est\u00e1 votando. O projeto acaba com o sistema atual em que a popula\u00e7\u00e3o vota em A e elege B, em que n\u00e3o votou e n\u00e3o quis eleger. Portanto, esse novo sistema que foi lan\u00e7ado hoje no ato p\u00fablico, de elei\u00e7\u00f5es limpas, significa maior verdade eleitoral. A popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 fazer um maior controle \u00e9tico em rela\u00e7\u00e3o aos que ser\u00e3o eleitos, acabando com o atual modelo em que alguns, de forma escusa e obscura, n\u00e3o se apresentando claramente para a popula\u00e7\u00e3o, acabam sendo eleitos por conta de uma vota\u00e7\u00e3o expressiva daquele que \u00e9 puxador de votos em uma determinada coliga\u00e7\u00e3o. O sistema objetiva acabar com esse tipo de pr\u00e1tica indevida, como tamb\u00e9m desestimular e acabar com os partidos de aluguel, partidos de fam\u00edlia, partidos que n\u00e3o tem a menor representatividade social.<\/p>\n

Pergunta \u2013 E com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 PEC 37?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius \u2013<\/strong>\u00a0A Ordem dos Advogados do Brasil entende que \u00e9 hora de todas as entidades se unirem em prol do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Temos que acabar com esse distanciamento, esse embate entre Pol\u00edcia e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Os dois t\u00eam que se unir no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Os dois t\u00eam que agir em conjunto, acabando com essa disputa de poder e fazendo com que esta uni\u00e3o resulte em inqu\u00e9ritos feitos pela Pol\u00edcia e controlados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, porque o que importa para a sociedade \u00e9 que os dois se unam e trabalhem pelo combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em nosso Pa\u00eds. Foi constitu\u00eddo um grupo de trabalho no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, do qual participam diversas entidades, inclusive Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia, e disso resultou uma nova reda\u00e7\u00e3o. Imagino que \u00e9 chegada a hora de que a nova reda\u00e7\u00e3o seja repensada, que todos possam se sentar \u00e0 mesa para aperfei\u00e7oar e melhorar o sistema de investiga\u00e7\u00e3o no Brasil. O sistema atual tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 bom; manter o sistema atual, n\u00f3s todos sabemos, n\u00e3o est\u00e1 resultando em combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. N\u00e3o adianta a Pol\u00edcia ficar de um lado e o Minist\u00e9rio P\u00fablico ficar de outro lado. Temos que construir um sistema em que os dois se unam no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, em que a Pol\u00edcia investigue, o Minist\u00e9rio P\u00fablico controle a Pol\u00edcia, para evitar que haja inqu\u00e9ritos que n\u00e3o apurem nada e para que existam den\u00fancias eficazes\u00a0 para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. N\u00f3s n\u00e3o compreendemos de que forma possa contribuir para o Brasil esse tipo de antagonismo do tudo ou nada. N\u00f3s precisamos da uni\u00e3o dos dois entes. Os dois foram criados, foram constitu\u00eddos pelo Estado brasileiro para investigar e combater a corrup\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se imagina que excluindo um ou outro, v\u00e1 se chegar\u00a0 a um bom termo. Portanto, a Ordem \u00e9 favor\u00e1vel que haja um avan\u00e7o, e que uma nova reconstru\u00e7\u00e3o seja feita E que tenhamos uma reda\u00e7\u00e3o de proposta que uma as duas entidades, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia, em prol do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o as afaste, e n\u00e3o as coloque uma num canto e outra num outro canto adverso, como se fossem entidades ou institui\u00e7\u00f5es advers\u00e1rias ou inimigas, porque esse distanciamento n\u00e3o\u00a0 ser\u00e1 bom para a sociedade brasileira\u00a0 e n\u00e3o \u00e9 bom para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pergunta \u2013 A Lei de Transpar\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 funcionando?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius\u00a0<\/strong>\u2013 Este \u00e9 um ponto fundamental. A Lei da Transpar\u00eancia e a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridas em nosso Pa\u00eds. A maioria, sen\u00e3o a quase totalidade de munic\u00edpios, Estados n\u00e3o est\u00e3o cumprindo essas duas leis. Exemplo disso s\u00e3o os pr\u00f3prios gastos com a Copa do Mundo, sobre os quais a sociedade n\u00e3o tem acesso \u00e1s informa\u00e7\u00f5es. O Comit\u00ea de Controle Social dos Gastos P\u00fablicos objetiva por uma lupa nesses gastos, nos investimentos p\u00fablicos feitos, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Copa do Mundo, ou seja, em rela\u00e7\u00e3o a hospitais superfaturados, ou quaisquer outros. Assim poderemos denunciar \u00e0 imprensa, \u00e0 sociedade, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e aos entes de fiscaliza\u00e7\u00e3o, para que atuem severamente no combate a todo tipo de desmando na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Portanto, o Comit\u00ea de Controle Social dos Gastos P\u00fablicos objetiva combater a corrup\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n

Pergunta \u2013 \u00c9 poss\u00edvel juntar o projeto de lei do financiamento democr\u00e1tico de campanha com a minirreforma pol\u00edtica que est\u00e1 sendo debatido no Congresso?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius \u2013<\/strong>\u00a0Penso que esse projeto de iniciativa popular guarda conota\u00e7\u00e3o totalmente distinta do que vinha sendo debatido no Congresso Nacional. E a Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral entendem que sem a press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, sem a forte press\u00e3o da sociedade brasileira, o Congresso Nacional n\u00e3o ir\u00e1 aprovar essa reforma pol\u00edtica. Precisamos nos unir em torno desse projeto; a sociedade precisa urgentemente acorrer e subscrever esse projeto para que possamos apresent\u00e1-lo ao Congresso Nacional. Portanto, \u00e9 preciso continuar a manifesta\u00e7\u00e3o de press\u00e3o para que possamos aprov\u00e1-lo, porque, repito: o grito nas ruas contra a corrup\u00e7\u00e3o tem que repercutir numa mudan\u00e7a profunda e radical na estrutura do Estado brasileiro, no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m numa reforma pol\u00edtica que desestimule o caixa dois de campanha e financiamentos esp\u00farios de empresas a candidatos no per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Pergunta \u2013 Quantas assinaturas s\u00e3o necess\u00e1rias para a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de lei de iniciativa popular?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius \u2013<\/strong>\u00a0Em torno de um milh\u00e3o e meio de assinaturas s\u00e3o necess\u00e1rias para que possamos apresentar no Congresso Nacional este projeto de lei de iniciativa popular, que objetiva a reforma pol\u00edtica por elei\u00e7\u00f5es limpas no Brasil.<\/p>\n

Fonte: OAB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (24), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, disse que se houver participa\u00e7\u00e3o e press\u00e3o da sociedade haver\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para aprovar uma reforma pol\u00edtica a\u00a0tempo de ser aplicada nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. \u201cO grito nas ruas contra a corrup\u00e7\u00e3o tem que repercutir numa mudan\u00e7a profunda e radical na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-753","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=753"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/753\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}