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A proposta da\u00a0presidenta Dilma Rousseff sobre plebiscito para a reforma pol\u00edtica tem gerado d\u00favidas quanto \u00e0s diferen\u00e7as entre referendo e o pr\u00f3prio plebiscito. Entenda quais as principais caracter\u00edsticas dessas duas modalidades de consulta popular.<\/span><\/p>\n Tanto o plebiscito quanto o referendo s\u00e3o consultas feitas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para que ela opine e decida sobre aspectos de extremo interesse \u00e0 na\u00e7\u00e3o, principalmente em mat\u00e9rias de Direito Constitucional e Administrativo.<\/p>\n No plebiscito, a convoca\u00e7\u00e3o da consulta \u00e9 feita antes mesmo da cria\u00e7\u00e3o do ato legislativo. Ou seja, o povo \u00e9 convidado a contribuir com a constru\u00e7\u00e3o da lei e pol\u00edtica proposta a partir de uma s\u00e9rie de perguntas.<\/span><\/p>\n <\/p>\n – E\u00a0como funciona um plebiscito?<\/strong><\/p>\n As duas ideias colocadas foram a de\u00a0um plesbiscito<\/a>, apresentada por Dilma Rousseff, ou a de um\u00a0referendo<\/a>, modelo que \u00e9 defendido pela oposi\u00e7\u00e3o. A consulta poder\u00e1 perguntar diretamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre as medidas da reforma pol\u00edtica a serem tomadas, tais como o tipo de financiamento da campanha dos candidatos, o formato de elei\u00e7\u00e3o de parlamentares e a liberdade de campanha na internet.<\/p>\n Mas afinal de contas: o que \u00e9 e como funciona um plebiscito? As regras est\u00e3o na\u00a0Lei 9.709\/98<\/a>, que regulamenta o Artigo 14\u00ba da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>. O plebiscito, assim como o referendo, \u00e9 uma consulta formulada ao povo para que delibere sobre “mat\u00e9ria de acentuada relev\u00e2ncia”, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.<\/p>\n A diferen\u00e7a entre o plebiscito e o referendo est\u00e1 exatamente na sua interlocu\u00e7\u00e3o com o ato legislativo. Quando o povo \u00e9 consultado por uma lei que j\u00e1 foi aprovada pelo Congresso Nacional, fala-se em referendo. Foi o que aconteceu em 2005: o Estatuto do Desarmamento j\u00e1 havia sido aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado. Um de seus artigos previa uma consulta para que a popula\u00e7\u00e3o referendasse ou n\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o total da venda de armas em territ\u00f3rio brasileiro. Naquele ano, a maioria do eleitorado votou “n\u00e3o”.<\/p>\n No plebiscito, acontece o inverso: primeiro a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 consultada e, em seguida, o Legislativo elabora uma lei tomando como base a opini\u00e3o vencedora nas urnas. Em 1993, o Brasil realizou um plebiscito para escolher a forma (rep\u00fablica ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo).<\/p>\n – Confira quais s\u00e3o as etapas para realiza\u00e7\u00e3o de um plebiscito e como ele \u00e9 organizado:<\/strong><\/em><\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/styles\/conteudo_ckeditor\/public\/urnaeletronica.jpg\")
<\/div>\n\nAp\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es que ocuparam as ruas das cidade brasileiras nas \u00faltimas semanas, representantes dos Tr\u00eas Poderes debatem a necessidade de implementar uma reforma pol\u00edtica e discutem a realiza\u00e7\u00e3o de uma consulta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/span><\/div>\n