{"id":774,"date":"2013-07-01T18:31:17","date_gmt":"2013-07-01T18:31:17","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=774"},"modified":"2013-07-01T18:31:17","modified_gmt":"2013-07-01T18:31:17","slug":"entrevista-marcus-vinicius-caixa-2-e-crime-e-precisa-ser-punido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=774","title":{"rendered":"Entrevista Marcus Vinicius: Caixa 2 \u00e9 crime e precisa ser punido"},"content":{"rendered":"

A entrevista a seguir, comentando os \u00faltimos acontecimentos relacionados \u00e0 reforma pol\u00edtica, foi concedida pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao jornal\u00a0Brasil Econ\u00f4mico\u00a0<\/strong>(edi\u00e7\u00e3o de 01\/07). Confira, na \u00edntegra:<\/p>\n

Na semana passada,a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a mostrar o peso de sua tradi\u00e7\u00e3o em defesa da democracia.<\/p>\n

Recebido em audi\u00eancia pela presidente Dilma Rousseff , o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, conseguiu demov\u00ea-la da ideia de uma Constituinte restrita, argumentando que esse mecanismo s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido em caso de ruptura institucional.<\/p>\n

Mas endossou a proposta de realiza\u00e7\u00e3o de um plebiscito para encaminhar ao Congresso os pontos essenciais da reforma pol\u00edtica. Ele afirmou ao Brasil Econ\u00f4mico que a corrup\u00e7\u00e3o dos homens p\u00fablicos no pa\u00eds nasce exatamente nos v\u00edcios do processo eleitoral. E apontou o rem\u00e9dio: “O Caixa 2 \u00e9 crime e deve ser punido rigorosamente, com a pris\u00e3o e a cassa\u00e7\u00e3o do mandato”.<\/p>\n

Qual foi o argumento que o senhor usou para demover a presidente Dilma Rousseff da ideia de convocar uma Constituinte restrita sobre a reforma pol\u00edtica?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius<\/strong>\u00a0– Em primeiro lugar, \u00e9 preciso esclarecer que a presidente deixou claro que n\u00e3o estava no \u00e2mago da sua proposta fazer ou n\u00e3o uma Constituinte. O que mais importava a ela era realizar o plebiscito, a consulta popular. Ent\u00e3o demonstramos para ela que, se o principal objetivo era fazer o plebiscito, o mais adequado seria consultar o povo diretamente sobre qual a reforma pol\u00edtica que o povo quer, e n\u00e3o convocar um plebiscito para que o povo delegasse a um \u00f3rg\u00e3o constituinte a efetiva\u00e7\u00e3o dessa vontade popular. Seria bem mais interessante canalizar a energia que seria utilizada no debate sobre a convoca\u00e7\u00e3o da Constituinte para a consulta direta ao povo. Qual a reforma pol\u00edtica que ele quer? Nosso argumento foi esse, o argumento da efetividade, e o argumento da celeridade na aprova\u00e7\u00e3o da reforma. Isso foi o que mais convenceu a presidente. Mas tamb\u00e9m pusemos na mesa o argumento de que uma Constituinte s\u00f3 pode ser instalada em momento de instabilidade ou ruptura institucional.<\/p>\n

Por que se aplica apenas a essas situa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – Porque \u00e9 algo muito perigoso, \u00e9 um cheque em branco no sentido do poder de alargamento da compet\u00eancia que toda Constituinte possui por princ\u00edpio. Uma Constituinte, embora convocada para determinada mat\u00e9ria, tem como caracter\u00edstica ou princ\u00edpio a capacidade ou o poder de ampliar a sua compet\u00eancia. Por exemplo, a Constituinte poderia dispor sobre os direitos e garantias individuais. Poderia concluir que limitar a liberdade de express\u00e3o \u00e9 importante para uma pol\u00edtica mais adequada no Brasil. E propor mudan\u00e7as a partir da tese de pertin\u00eancia tem\u00e1tica de diversos pontos da Constitui\u00e7\u00e3o. Com isso, voc\u00ea colocaria as garantias e os direitos em risco. Por isso que toda Constitui\u00e7\u00e3o – e a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o foge \u00e0 regra – prev\u00ea a possibilidade da convoca\u00e7\u00e3o de Assembleia Constituinte em casos de mudan\u00e7a institucional.<\/p>\n

O senhor acha que o povo tem informa\u00e7\u00e3o suficiente para decidir num plebiscito se o ideal para nosso pa\u00eds \u00e9 o voto distrital misto ou o voto em lista? N\u00e3o s\u00e3o temas muito complexos para submeter a uma decis\u00e3o plebiscit\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – A ideia \u00e9 que se fa\u00e7a uma campanha de esclarecimento em cadeia de r\u00e1dio e televis\u00e3o, como foi feito, em 1993, no plebiscito sobre os temas Monarquia e Rep\u00fablica, Parlamentarismo e Presidencialismo. Isso tamb\u00e9m ser\u00e1 feito agora com espa\u00e7o para diferentes frentes de opini\u00e3o. As frentes tem\u00e1ticas a favor do sistema A e do sistema B poder\u00e3o apresentar suas ideias e propostas no r\u00e1dio e na TV, esclarecendo a popula\u00e7\u00e3o. O povo brasileiro j\u00e1 votou sobre um tema muito mais complexo, como o caso do sistema de governo.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m o problema da corrida contra o tempo. Se o plebiscito for realizado em outubro, n\u00e3o haver\u00e1 tempo h\u00e1bil para que a reforma pol\u00edtica seja aplicada j\u00e1 na elei\u00e7\u00e3o de 2014.<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – Certo, mas, para respeitar a anualidade em mudan\u00e7as de legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, n\u00f3s propusemos ao governo que o plebiscito seja realizado ainda no m\u00eas de agosto. Assim, haver\u00e1 prazo para que o Congresso Nacional, no m\u00eas de setembro, possa legislar e implementar a resposta plebiscit\u00e1ria. Nossa sugest\u00e3o foi recebida com simpatia. Quer dizer, a realiza\u00e7\u00e3o do plebiscito no m\u00eas de agosto foi avaliada como interessante pela presidente da Rep\u00fablica e pelos demais presentes na reuni\u00e3o. N\u00e3o posso anunciar uma decis\u00e3o de governo, mas nossa proposta de calend\u00e1rio pode ser adotada pelo governo. Plebiscito em agosto e tramita\u00e7\u00e3o da reforma pol\u00edtica no Congresso em setembro. Com a press\u00e3o de um plebiscito popular, h\u00e1 o sentimento de que o Congresso Nacional ir\u00e1 agilizar seus trabalhos.<\/p>\n

H\u00e1 outro ponto importante: quem vai definir as perguntas a serem feitas aos eleitores? O Executivo ou o Legislativo?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – Essa \u00e9 uma decis\u00e3o do Congresso Nacional, que vai deliberar junto com a presidente da Rep\u00fablica e seus ministros. No caso da pergunta do plebiscito de divis\u00e3o do Estado do Par\u00e1, a pergunta foi feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). \u00c9 interessante que a pergunta fique no \u00e2mbito do TSE, porque o Tribunal saber\u00e1 fazer perguntas claras. N\u00e3o queremos uma linguagem t\u00e9cnica e jur\u00eddica, mas uma linguagem que seja acess\u00edvel a todos os brasileiros. E que expresse todas as op\u00e7\u00f5es em debate sobre os v\u00e1rios temas.<\/p>\n

A OAB iniciou uma campanha por elei\u00e7\u00f5es limpas. Um dos itens que o senhor defende \u00e9 o financiamento p\u00fablico nas campanhas?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – No nosso projeto, predomina o financiamento democr\u00e1tico porque vai al\u00e9m do financiamento p\u00fablico. Prev\u00ea tamb\u00e9m o financiamento por pessoas f\u00edsicas e exclui a contribui\u00e7\u00e3o por parte de empresas. A doa\u00e7\u00e3o das pessoas f\u00edsicas teria o limite de R$ 700, mas, no debate, pode ser ampliado ou diminu\u00eddo. Propusemos algo pr\u00f3ximo ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Importante \u00e9 que haja um limite estabelecido, para que se evite que algu\u00e9m com condi\u00e7\u00f5es financeiras elevadas possa desvirtuar as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Alguns especialistas afirmam que o financiamento p\u00fablico n\u00e3o impedir\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o de caixa 2. O senhor concorda com essa opini\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – A quest\u00e3o deve ser tratada da seguinte forma: o atual sistema eleitoral brasileiro estimula o caixa 2; no novo sistema, o caixa 2 n\u00e3o ser\u00e1 decisivo nas elei\u00e7\u00f5es, como \u00e9 hoje. As pessoas de bem, que querem ingressar ou continuar na pol\u00edtica, n\u00e3o necessitar\u00e3o vender as suas almas para seguir na pol\u00edtica, n\u00e3o necessitar\u00e3o fazer negociatas para receber caixa 2. O sistema atual quase que n\u00e3o deixa op\u00e7\u00e3o, salvo honrosas exce\u00e7\u00f5es. Em segundo lugar, chega o momento numa campanha eleitoral que dinheiro a mais n\u00e3o tem car\u00e1ter t\u00e3o decisivo. Hoje, no Brasil, quem tem caixa 2 faz grandes campanhas e os outros n\u00e3o t\u00eam campanha alguma. Da\u00ed, quem tem o caixa 2 acaba sendo o \u00fanico que aparece na propaganda pol\u00edtica com as suas propostas e ideias. Com o financiamento democr\u00e1tico, todos ter\u00e3o o m\u00ednimo de competitividade, ter\u00e3o o direito a participar. E a popula\u00e7\u00e3o identificar\u00e1 aqueles que est\u00e3o exercendo a campanha de forma multimilion\u00e1ria, ou de forma desproporcional. A popula\u00e7\u00e3o ir\u00e1 desconfiar desses pol\u00edticos.<\/p>\n

E o que pode ser feito para coibir o caixa 2?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – A gente passa a prever no nosso projeto de lei, como crime, as despesas n\u00e3o contabilizadas de campanha – ou seja, o caixa 2. Hoje, o caixa 2 eleitoral \u00e9 t\u00e3o estimulado no Brasil que acaba virando argumento de defesa, de pr\u00e1tica penal. No nosso projeto, ele passa a ser crime, apenado com tr\u00eas a oito anos de pris\u00e3o. N\u00f3s queremos que, em verdade, o caixa 2 passe a ser crime e resulte na cassa\u00e7\u00e3o de mandato. Al\u00e9m do que, como n\u00f3s vamos na segunda proposta diminuir o n\u00famero de candidaturas, ser\u00e1 efetiva a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

H\u00e1 quem diga que a reforma pol\u00edtica n\u00e3o era bandeira das manifesta\u00e7\u00f5es de rua. Falava-se de outras quest\u00f5es, como a qualidade dos transportes, da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o. E, de repente, a reforma pol\u00edtica teria sido posta em primeir\u00edssimo plano, para desviar dos outros temas. O senhor concorda?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – N\u00e3o concordo. O combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais bandeiras das manifesta\u00e7\u00f5es. E quem entende do sistema pol\u00edtico no Brasil sabe que o cerne da corrup\u00e7\u00e3o administrativa est\u00e1 na corrup\u00e7\u00e3o eleitoral. A rela\u00e7\u00e3o incestuosa e indevida entre empresas e candidatos na campanha eleitoral acaba por repercutir na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. De outro lado, os administradores p\u00fablicos acabam se submetendo a pr\u00e1ticas indevidas na rela\u00e7\u00e3o com empresas para fazer caixa de campanha para as elei\u00e7\u00f5es seguintes. Ou se acaba com essa bola de neve fazendo uma reforma pol\u00edtica, ou estaremos sempre combatendo as consequ\u00eancias do sistema hoje existente, e n\u00e3o a causa. Fazer a reforma pol\u00edtica significa combater a causa da corrup\u00e7\u00e3o no Brasil. Ou pelo menos criar um sistema que n\u00e3o estimule a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A OAB tem posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao sistema de voto – voto distrital, voto em lista, distrital misto?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – A primeira posi\u00e7\u00e3o \u00e9 que entendemos que n\u00e3o se deve alterar a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Portanto, nenhuma mudan\u00e7a de sistema deve implicar em altera\u00e7\u00e3o do marco constitucional, j\u00e1 que a Constituinte foi descartada. Nosso entendimento \u00e9 de que devemos implementar com modifica\u00e7\u00f5es na lei.<\/p>\n

Mas qual seria a proposta?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – Manter o sistema proporcional de elei\u00e7\u00e3o. Ou seja, n\u00e3o implantar o sistema distrital, mas um sistema proporcional diferente do que \u00e9 hoje. Da forma que temos o sistema proporcional hoje, o cidad\u00e3o que vota no Tiririca elege tamb\u00e9m tr\u00eas, quatro, cinco outros candidatos nos quais o cidad\u00e3o n\u00e3o quis votar. \u00c9 preciso criar um sistema que acabe com esse tipo de efeito. N\u00e3o vai aqui qualquer cr\u00edtica ao deputado federal Tiririca, que foi eleito legitimamente. O exemplo serve apenas para simbolizar que o povo votou nele e elegeu outros tantos que n\u00e3o sabia que estava elegendo. O que existe hoje \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o obscura, n\u00e3o \u00e9 algo transparente. Por isso que n\u00f3s chamamos nossa proposta de voto transparente.<\/p>\n

E como vai funcionar?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – A elei\u00e7\u00e3o para o Congresso seria em dois turnos. No primeiro, o voto iria apenas para a legenda dos partidos. Ent\u00e3o, o partido teria que mostrar suas propostas, ideias, convencer que merece o voto. Mas nesse primeiro turno n\u00e3o seria definido quem s\u00e3o os eleitos, apenas quantas vagas cada partido teria. No segundo turno seriam votados os candidatos dos partidos. Digamos que um partido consiga no primeiro turno quatro vagas de deputado federal, mas quem seriam esses eleitos? Isso seria decidido no segundo turno, quando a popula\u00e7\u00e3o elegeria diretamente os quatro deputados, e n\u00e3o a m\u00e1quina partid\u00e1ria.<\/p>\n

A OAB apoia a decis\u00e3o do Congresso de transformar a corrup\u00e7\u00e3o em crime hediondo?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – Compreendemos que ela objetiva dar resposta \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o da sociedade, mas n\u00f3s temos seguran\u00e7a de que essa ideia n\u00e3o ter\u00e1 grandes consequ\u00eancias no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Quer dizer, o Brasil precisa mesmo \u00e9 da aplica\u00e7\u00e3o das leis penais existentes. Precisamos combater a impunidade e aplicar a lei. O agravamento das penas n\u00e3o costuma resultar em grandes ganhos no combate \u00e0 criminalidade. De todo modo, a Ordem n\u00e3o se op\u00f5e, ela apenas n\u00e3o compreende que essa medida por si s\u00f3 v\u00e1 trazer grandes \u00eaxitos no combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n

Quando o senhor fala que o agravamento das penas n\u00e3o resultam em grande ganhos…<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – A corrup\u00e7\u00e3o no Brasil j\u00e1 \u00e9 crime, certo? A quest\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 no tamanho da pena do crime de corrup\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o est\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o da pena hoje existente. Quantos s\u00e3o os que hoje s\u00e3o condenados por esse tipo de crime? Muito poucos. Voc\u00ea tem muitas acusa\u00e7\u00f5es, muitas den\u00fancias, mas pouca condena\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, talvez o mais adequado fosse estimular que os processos de crime de corrup\u00e7\u00e3o fossem julgados com celeridade, criando turmas espec\u00edficas. Ou seja, a aplica\u00e7\u00e3o da pena existente \u00e9 mais eficaz para o combate ao crime do que o agravamento da pena. Isso \u00e9 menos uma opini\u00e3o pol\u00edtica e mais uma constata\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de quem estuda o combate ao crime. Mas a Ordem tamb\u00e9m n\u00e3o se op\u00f5e a que a corrup\u00e7\u00e3o se torne crime hediondo.<\/p>\n

O que mais foi apresentado \u00e0 presidente Dilma?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – N\u00f3s propusemos \u00e0 presidente, e ela acolheu tamb\u00e9m, que fosse criada no \u00e2mbito da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica uma comiss\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa dos Usu\u00e1rios de Servi\u00e7os P\u00fablicos. Isso \u00e9 muito importante para que o usu\u00e1rio tenha com quem reclamar, para que o cidad\u00e3o tenha como dar vaz\u00e3o a suas insatisfa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao atendimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos no Brasil.<\/p>\n

Mas qual \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o da OAB em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas populares?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – A Ordem \u00e9 apenas uma institui\u00e7\u00e3o que tenta dar vaz\u00e3o institucional \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es, dar concretude aos cartazes, \u00e0 sociedade, mas sem se portar como dona da verdade. A OAB tenta ler a vontade da sociedade para dar vaz\u00e3o institucional e canalizar essa energia em favor de mudan\u00e7as estruturais no Brasil.<\/p>\n

Semana passada o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, prop\u00f4s uma coisa que existe nos Estados Unidos, o recall para pol\u00edticos, quando se vota para decidir se o pol\u00edtico deve continuar com seu mandato, ou n\u00e3o. O senhor concorda com essa proposta?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – A OAB tem uma posi\u00e7\u00e3o muito firme. Inclusive, apresentamos ao Congresso Nacional, h\u00e1 cerca de quatro anos, um projeto de lei de iniciativa de nosso jurista Fabio Konder Comparato, que amplia a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica. E na proposta da OAB est\u00e1 justamente o recall, ela trata do plebiscito, do referendo e alarga as possibilidades de consulta da popula\u00e7\u00e3o. Faz parte do ide\u00e1rio pol\u00edtico da OAB a defesa do recall.<\/p>\n

O senhor falou desse projeto da OAB que est\u00e1 no Congresso h\u00e1 quatro anos. Isso acontece com muitos outros projetos. Agora, v\u00e1rios temas est\u00e3o sendo tratados com uma urg\u00eancia urgent\u00edssima, por press\u00e3o das ruas. Est\u00e1 havendo exagero nessa rea\u00e7\u00e3o? Um certo a\u00e7odamento?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – Eu verifico que o que est\u00e1 acontecendo hoje deveria acontecer sempre. Ou seja, o Congresso Nacional, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, os entes governamentais, os representantes do povo, devem estar atentos, constantemente, \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es populares e tratarem com urg\u00eancia as indica\u00e7\u00f5es da sociedade. Isso deveria ser uma constante em nosso pa\u00eds, essa urg\u00eancia com que os temas s\u00e3o tratados nesses dias. Todos s\u00e3o temas urgentes e necess\u00e1rios. A popula\u00e7\u00e3o espera h\u00e1 muito tempo essa resposta por parte de seus representantes. E agora ela tem se manifestado e o m\u00ednimo que seus representantes podem fazer \u00e9, justamente, ouvir o recado das ruas e tentar dar vaz\u00e3o e concretude \u00e0s exig\u00eancias da sociedade. E, claro, fazer isso com equil\u00edbrio, sem demagogia, sem por em risco a democracia brasileira, sem abalar a nossa normalidade institucional.<\/p>\n

O plebiscito, em si, \u00e9 uma resposta suficiente para o anseio por democracia direta, pela participa\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – Com certeza. Se voc\u00eas bem lembrarem, no Brasil n\u00e3o se discute mais sobre a quest\u00e3o de armas de fogo. Porque foi feita uma consulta popular. Tamb\u00e9m n\u00e3o se discute mais se n\u00f3s teremos presidencialismo ou parlamentarismo. Foi feita a consulta popular. O plebiscito tem uma fun\u00e7\u00e3o pacificadora da na\u00e7\u00e3o, porque a maioria vai dizer qual o sistema que ela quer. Quando a maioria decidir, a quest\u00e3o ser\u00e1 implementada e n\u00f3s teremos o sistema que a popula\u00e7\u00e3o quis. J\u00e1 se disse que para os males da democracia, a \u00fanica cura \u00e9 mais democracia. E mais democracia significa participa\u00e7\u00e3o popular. Quanto mais diretamente o povo exercer a sua vontade, mais democr\u00e1tica a decis\u00e3o.<\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma pol\u00edtica, fala-se em candidaturas avulsas na elei\u00e7\u00e3o do ano que vem, por fora dos partidos. A OAB aprova?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – As grandes democracias do mundo se estabilizam por conta da exist\u00eancia de partidos. A quest\u00e3o, hoje, do fosso de legitimidade, do d\u00e9ficit de legitimidade existente entre os partidos e a popula\u00e7\u00e3o, decorre do fato de que os partidos se afastaram por demais do povo e acabaram, por mais das vezes, prestando conta aos empres\u00e1rios que financiam suas campanhas. Esse \u00e9 o ponto. N\u00f3s apostamos que, com a reforma pol\u00edtica, poderemos ter partidos que de fato apresentem programas e defendam suas ideias. Candidatura avulsa aponta para um sentido contr\u00e1rio do sistema partid\u00e1rio. A experi\u00eancia da hist\u00f3ria do mundo demonstra que a exist\u00eancia de partidos representativos, s\u00e9rios e estruturados, \u00e9 importante para a estabilidade da democracia.<\/p>\n

Como a OAB viu a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia nesses dias de manifesta\u00e7\u00f5es de rua?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – Em primeiro lugar, a OAB defendeu a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o. Em segundo, participamos de uma reuni\u00e3o no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, no qual a OAB ocupa a Vice-Presid\u00eancia, por for\u00e7a de lei. A presidente \u00e9 a ministra Maria do Ros\u00e1rio. L\u00e1 eu tive a oportunidade de participar da elabora\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o que proibiu o uso de armas de fogo para reprimir manifesta\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m conclamamos todos os governadores para que proibissem o uso de balas de borracha contra os manifestantes. Defendemos a tese de que para lidar com as manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o se pode ter a mesma t\u00e1tica da pol\u00edcia que enfrenta criminosos ou bandidos. \u00c9 \u00f3bvio que pessoas que fazem vandalismo e saques s\u00e3o criminosos e devem ser tratados com todo o rigor da lei. Mas essas pessoas significam uma \u00ednfima minoria dos milhares de manifestantes que foram \u00e0s ruas.<\/p>\n

Qual a proposta da OAB para o ressarcimento por danos?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – A Ordem entende que a lei civil brasileira prev\u00ea o ressarcimento por danos e tamb\u00e9m que a pessoa responda na \u00e1rea penal pelos danos causados.<\/p>\n

O novo ministro do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, afirma que a Justi\u00e7a no Brasil ainda \u00e9 uma justi\u00e7a dos ricos. O senhor concorda?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – Ele tem plena raz\u00e3o. Infelizmente, a Justi\u00e7a tem muitos obst\u00e1culos econ\u00f4micos. Ela \u00e9 muito cara, inacess\u00edvel \u00e0 maior parte da popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o deveria haver custos judiciais porque \u00e9 um servi\u00e7o essencial. A Justi\u00e7a deveria ser completamente gratuita, principalmente para os necessitados. Entendemos que as defensorias p\u00fablicas s\u00e3o pessimamente estruturadas na maior parte do pa\u00eds, os pobres acabam desassistidos. Entendemos tamb\u00e9m que o Juizado Especial de Pequenas Causas faz esfor\u00e7o no sentido do acolhimento das pessoas pobres, mas h\u00e1 muito o que se fazer para que a Justi\u00e7a n\u00e3o seja s\u00f3 da elite, mas de toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Rui Barbosa dizia que “justi\u00e7a que tarda \u00e9 injusti\u00e7a”. H\u00e1 como tornar mais c\u00e9lere a Justi\u00e7a no Brasil?<\/strong><\/p>\n

Marcus Vinicius – A OAB defende o cumprimento de um princ\u00edpio constitucional que \u00e9 o da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo. Temos que ter processos mais c\u00e9leres no Brasil, sem contrariar o direito de defesa, para evitar injusti\u00e7as, mas temos que ter um processo menos burocratizado do que hoje. Por isso, \u00e9 importante que se discuta e se vote o novo C\u00f3digo de Processo Civil. Assim poderemos ter um processo de resultados, com a conclus\u00e3o o mais rapidamente poss\u00edvel. A Justi\u00e7a mais r\u00e1pida significa a pacifica\u00e7\u00e3o social o quanto antes.<\/p>\n

Fonte: OAB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A entrevista a seguir, comentando os \u00faltimos acontecimentos relacionados \u00e0 reforma pol\u00edtica, foi concedida pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao jornal\u00a0Brasil Econ\u00f4mico\u00a0(edi\u00e7\u00e3o de 01\/07). Confira, na \u00edntegra:<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-774","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=774"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/774\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}