{"id":78,"date":"2012-03-27T16:40:54","date_gmt":"2012-03-27T16:40:54","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=78"},"modified":"2012-03-27T16:40:54","modified_gmt":"2012-03-27T16:40:54","slug":"candidatos-nao-estao-proibidos-de-usar-o-twitter","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=78","title":{"rendered":"Candidatos n\u00e3o est\u00e3o proibidos de usar o Twitter, desde que n\u00e3o pe\u00e7am votos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>
\nO Tribunal Superior Eleitoral confirmou o entendimento que, a nosso ver, j\u00e1 deveria ser pac\u00edfico, abrangendo o Twitter como rede social sujeito \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da Lei 9.504\/97, especialmente seus artigos 36 e 57-B. No caso, entendeu o plen\u00e1rio em abranger a proibi\u00e7\u00e3o do uso do Twitter antes do prazo eleitoral, que se inicia em 6 de julho.
\nClaro que a decis\u00e3o n\u00e3o impede o exerc\u00edcio leg\u00edtimo da liberdade de express\u00e3o, nem mesmo impede que os futuros candidatos, agindo como pessoa f\u00edsica comum, possam usar as redes para seus fins profissionais, pessoais e at\u00e9 mesmo para divulgar trabalhos que v\u00eam sendo realizados politicamente. O que n\u00e3o poder\u00e1 fazer \u00e9 pedir votos, nem utilizar imagem ou perfil que exponham claramente sua candidatura. Essa possibilidade de perfil com identifica\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de cunho eleitoral somente se abre quando iniciado o per\u00edodo de campanha. Exemplifico:
\nAntes de 6 de julho: o pretenso candidato pode usar sua conta do Twitter e\/ou Facebook, por exemplo, desde que n\u00e3o pe\u00e7a votos ou n\u00e3o tenha cunho eleitoreiro. N\u00e3o \u00e9 preciso cessar o uso de tais redes. O candidato Fulano de Tal, assim, poder\u00e1 manter sua conta do Twitter @fulanodetal. S\u00f3 n\u00e3o pode postar pedido de votos ou se dizer candidato, ainda que subjetivamente.
\nA partir de 6 de julho: o agora oficialmente candidato poder\u00e1 criar uma conta espec\u00edfica para pedir votos, mas a lei n\u00e3o prev\u00ea a necessidade de informar as contas ao TSE. Fica permitido o uso da conta, por exemplo, @vereadorfulanodetal ou @fulanodetal2012, as quais trazem no pr\u00f3prio nome conte\u00fado eleitoreiro. Poder\u00e1 at\u00e9 mesmo usar a mesma conta pessoal.
\nEm rela\u00e7\u00e3o a essa \u201cnova\u201d decis\u00e3o do TSE, vale registrar dois aspectos noticiados na m\u00eddia que me chamaram aten\u00e7\u00e3o. O primeiro \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o do deputado Roberto Freire, presidente do PPS, de que ingressar\u00e1 com A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a proibi\u00e7\u00e3o de uso da rede social antes do per\u00edodo eleitoral. Ora, o Deputado n\u00e3o entendeu bem que a decis\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe o uso das redes sociais pelos futuros candidatos, mas somente os impede de fazer campanha eleitoral antecipada. Assim, n\u00e3o estar\u00e3o proibidos de postar sobre seu dia a dia, sua vida particular, fotos, ou qualquer outro elemento que n\u00e3o tenha conte\u00fado eleitoreiro.
\nA liberdade de express\u00e3o est\u00e1 plenamente garantida, n\u00e3o havendo, a meu ver, qualquer inconstitucionalidade na decis\u00e3o que visa assegurar regras m\u00ednimas e condi\u00e7\u00f5es igualit\u00e1rias de concorr\u00eancia no pleito eleitoral.
\nO segundo ponto que me chamou a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a argumenta\u00e7\u00e3o do voto vencido do Ministro Gilson Dipp, que entendeu n\u00e3o ser a rede social Twitter meio de comunica\u00e7\u00e3o em geral, e que as postagens seriam direcionadas a interessados determinados, n\u00e3o sendo assim pass\u00edvel de proibi\u00e7\u00e3o. Disse o Ministro:
\n\u201cNo Twitter n\u00e3o h\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o de mensagem para o p\u00fablico em geral, para destinat\u00e1rios imprecisos, indefinidos, como ocorre no r\u00e1dio e na televis\u00e3o, mas para destinat\u00e1rios certos, definidos. N\u00e3o h\u00e1 no Twitter a participa\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria ou desconhecida dos seguidores. N\u00e3o h\u00e1 passividade das pessoas nem generaliza\u00e7\u00e3o, pois a mensagem \u00e9 transmitida para quem realmente deseja participar de um di\u00e1logo e se cadastrou para isso\u201d.
\nOuso discordar do nobre Ministro. O Twitter, diferente de outras redes sociais, n\u00e3o permite o direcionamento das mensagens, ou seja, todas as postagens s\u00e3o p\u00fablicas e ficam dispon\u00edveis para qualquer usu\u00e1rio da rede. O simples fato de n\u00e3o seguir uma pessoa n\u00e3o significa que n\u00e3o h\u00e1 acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o postada por ela. Exemplo: se o @fulanodetal posta: \u201cvotem em mim nas elei\u00e7\u00f5es 2012\u201d e algu\u00e9m utiliza os mecanismos de busca do pr\u00f3prio Twitter para localizar a express\u00e3o \u201celei\u00e7\u00f5es 2012\u201d, encontrar\u00e1 a postagem do desavisado candidato, quer ele queira ou n\u00e3o, pouco importando se previamente j\u00e1 o seguia. N\u00e3o h\u00e1 no Twitter regula\u00e7\u00e3o de privacidade.
\nO entendimento do Ministro \u00e9 importante e deve at\u00e9 servir de fundamento para discuss\u00f5es e reflex\u00f5es no sentido de se mitigar a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 57-B a outras redes sociais, como o Facebook, pelo qual pode o pretenso candidato direcionar postagens para p\u00fablicos determinados, como por exemplo, sua fam\u00edlia. Todavia, especificamente para o Twitter a considera\u00e7\u00e3o do voto vencido n\u00e3o nos parece razo\u00e1vel, mas reafirmo ser um precedente excelente para defesa em eventuais comprometimentos do candidato por suas postagens em redes que possuem controle de privacidade e tenha sido direcionada para p\u00fablico determinado, de seu relacionamento pessoal.<\/p>\n

Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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