{"id":783,"date":"2013-07-04T15:40:32","date_gmt":"2013-07-04T15:40:32","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=783"},"modified":"2013-07-04T15:40:32","modified_gmt":"2013-07-04T15:40:32","slug":"plenario-do-senado-aprova-simples-nacional-para-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=783","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do Senado aprova Simples Nacional para advogados"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" alt=\"\" src=\"http:\/\/www.oabdf.org.br\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/Simples-Advogados-SENADO-02-07-2013-188-copy.jpg\" \/><\/p>\n<p>A advocacia brasileira conseguiu hoje uma vit\u00f3ria significativa em termos de justi\u00e7a tribut\u00e1ria para a classe, especialmente para os advogados que est\u00e3o come\u00e7ando na carreira. O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) n\u00ba 105\/2011 que trata da inser\u00e7\u00e3o da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo Simples Nacional. A expectativa \u00e9 de que mais de 500 mil advogados sejam beneficiados por esta inclus\u00e3o. A medida \u00e9 uma vit\u00f3ria para as pequenas sociedades de advogados, cujo novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o impulsionar\u00e1 seu crescimento, permitindo novas associa\u00e7\u00f5es e mais empregos. O presidente da OAB\/DF, Ibaneis Rocha, acompanhou a vota\u00e7\u00e3o junto com o secret\u00e1rio-geral da OAB, Claudio Souza Neto, o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Eduardo Pugliesi, o presidente da OAB\/PI, Willian Guimar\u00e3es, o presidente da OAB\/AL, Thiago Bonfim, e o ex-presidente da Seccional do Piau\u00ed Sigifroi Moreno.<!--more--><\/p>\n<p>O presidente da OAB\/DF, Ibaneis Rocha, tem trabalhado pela aprova\u00e7\u00e3o do Simples para a advocacia desde o primeiro dia de seu mandato. \u201cO Simples dar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es aos pequenos escrit\u00f3rios de se estruturarem. Tivemos amplo apoio da bancada do Distrito Federal na vota\u00e7\u00e3o e agrade\u00e7o a sensibilidade dos senadores para esta causa, que atinge os advogados que mais necessitam de tributa\u00e7\u00e3o justa\u201d, esclareceu.<\/p>\n<p>A proposta altera a Lei Complementar n\u00ba 123\/2006 \u2013 Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte \u2013 para incluir os servi\u00e7os advocat\u00edcios, exercidos por micro e pequenas sociedades de advogados, entre aqueles que podem optar pelo Simples Nacional. O relator do projeto na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, senador Jos\u00e9 Pimentel (PT\/CE), fez a leitura do parecer favor\u00e1vel na tribuna do Plen\u00e1rio. O senador apresentou Emenda Substitutiva que inclui os servi\u00e7os advocat\u00edcios na tabela quatro do Simples Nacional e modifica o art. 18, \u00a7 5\u00ba-C, VII, da Lei Complementar.<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/www.oabdf.org.br\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/Simples-Advogados-SENADO-02-07-2013-1441.jpg\" rel=\"shadowbox[sbpost-53043];player=img;\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright\" alt=\"Simples Advogados SENADO 02-07-2013 144\" src=\"http:\/\/www.oabdf.org.br\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/Simples-Advogados-SENADO-02-07-2013-1441-300x189.jpg\" width=\"300\" height=\"189\" \/><\/a>\u201cCom esse processo de incorpora\u00e7\u00e3o dos advogados no Simples Nacional, n\u00f3s temos a possibilidade de trazer algo em torno de 500 mil pessoas para o Simples, que s\u00e3o os advogados das Seccionais da OAB. Essas pessoas t\u00eam um potencial muito forte para se formalizar e contribuir com a Previd\u00eancia Social, e, acima de tudo, regularizar os seus trabalhadores\u201d, argumentou Jos\u00e9 Pimentel.<\/p>\n<p>O plen\u00e1rio do Senado havia aprovado, semana passada, requerimento de urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do projeto, apresentado pelo senador Gim Argello. A mat\u00e9ria j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o. O projeto dever\u00e1 ser apreciado ainda pela C\u00e2mara dos Deputados. \u201c\u00c9 uma mat\u00e9ria muito importante, relacionada \u00e0queles escrit\u00f3rios mais simples e humildes deste pa\u00eds, principalmente para quem advoga nas pequenas cidades. Eles merecem estar no Simples Nacional\u201d, ressaltou Gim Argello.<\/p>\n<p>O PLS tamb\u00e9m estende os benef\u00edcios tribut\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Social da Pessoa Jur\u00eddica e ao ISS, que passa a ser recolhido em valor fixo, na forma da legisla\u00e7\u00e3o municipal, como no caso dos servi\u00e7os cont\u00e1beis. O autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP\/PI), afirmou que a grande vantagem da ades\u00e3o ao Simples Nacional \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o do recolhimento de impostos e taxas. \u201cEsse benef\u00edcio deve estar ao alcance tamb\u00e9m dos profissionais respons\u00e1veis pelo importante segmento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, carro-chefe do crescimento da renda e do emprego nas economias modernas\u201d, disse em sua justificativa.<\/p>\n<p><span style=\"line-height: 1.714285714; font-size: 1rem;\">Fonte: OAB\/DF<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A advocacia brasileira conseguiu hoje uma vit\u00f3ria significativa em termos de justi\u00e7a tribut\u00e1ria para a classe, especialmente para os advogados que est\u00e3o come\u00e7ando na carreira. O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) n\u00ba 105\/2011 que trata da inser\u00e7\u00e3o da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo Simples Nacional. 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