{"id":818,"date":"2013-07-15T22:12:48","date_gmt":"2013-07-15T22:12:48","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=818"},"modified":"2013-07-15T22:12:48","modified_gmt":"2013-07-15T22:12:48","slug":"projeto-eleicoes-limpas-criminaliza-caixa-dois-em-campanhas-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=818","title":{"rendered":"Projeto Elei\u00e7\u00f5es Limpas criminaliza caixa dois em campanhas eleitorais"},"content":{"rendered":"<div>\n<div id=\"noticia\">\n<p>O projeto de lei Elei\u00e7\u00f5es Limpas, patrocinado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) e dezenas de entidades da sociedade civil, quer criminalizar a conduta de quem realiza caixa dois nas campanhas eleitorais, prevendo penas de dois a cinco anos de reclus\u00e3o para esse crime. De acordo com o\u00a0<a href=\"http:\/\/www.oab.org.br\/arquivos\/projeto-de-lei-eleicoes-limpas-1921566863.pdf\">projeto de lei<\/a>, que est\u00e1 dispon\u00edvel para assinatura de todos os eleitores brasileiros neste site (ele dever\u00e1 ser apresentado como PL de iniciativa popular ao Congresso Nacional), responder\u00e3o pelo crime de pr\u00e1tica de caixa dois, al\u00e9m do candidato, os integrantes do comit\u00ea financeiro e quem efetuar a doa\u00e7\u00e3o ilegal de recursos.<!--more--><\/p>\n<p>Segundo o projeto Elei\u00e7\u00f5es Limpas, estar\u00e3o configuradas como pr\u00e1ticas criminosas, nesse caso, as seguintes a\u00e7\u00f5es: dar, oferecer, prometer, solicitar, receber ou empregar, direta ou indiretamente, recursos de qualquer natureza, inclusive bens e servi\u00e7os que n\u00e3o provenham de origem legalmente permitida. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, convida as pessoas que concordarem com essa medida a\u00a0<a href=\"http:\/\/eleicoeslimpas.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">assinarem digitalmente<\/a>\u00a0a ficha do projeto de lei, nesta p\u00e1gina do Conselho Federal da OAB.<\/p>\n<p>\u201cA participa\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 fundamental para tornar realidade a fixa\u00e7\u00e3o de pena severa para quem descumprir as regras de financiamento das campanhas eleitorais; temos que encerrar a rela\u00e7\u00e3o impr\u00f3pria entre empresas e candidatos nas elei\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Marcus Vinicius Furtado. O projeto de lei apresentado pela OAB e as entidades da sociedade civil quer banir o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jur\u00eddicas (empresas), democratizando essa\u00a0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Fonte: OAB<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto de lei Elei\u00e7\u00f5es Limpas, patrocinado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) e dezenas de entidades da sociedade civil, quer criminalizar a conduta de quem realiza caixa dois nas campanhas eleitorais, prevendo penas de dois a cinco anos de reclus\u00e3o para esse crime. [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-818","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=818"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/818\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}