ato p\u00fablico no \u00faltimo dia 11 de julho<\/a>, o Presidente da OAB\/DF, Ibaneis Rocha, afirmou: \u201cA Ordem tentou, no in\u00edcio desta gest\u00e3o, abrir um di\u00e1logo com a AGU no sentido de melhorar as condi\u00e7\u00f5es do trabalho, de melhorar esse projeto de lei extirpando dele aquilo que ofende a carreira, mas infelizmente n\u00e3o fomos ouvidos. Estamos aqui para unir for\u00e7as, derrubar esse projeto de lei e instaurar a democracia dentro da advocacia p\u00fablica. Contem com a OAB do Distrito Federal para reunir todos os advogados p\u00fablicos em torno de um projeto de advocacia de estado\u201d.<\/p>\nO projeto de lei referido \u00e9 a tentativa de altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. A proposi\u00e7\u00e3o tramita na C\u00e2mara dos Deputados na forma do PLP n. 205, de 2012. Essa proposta n\u00e3o foi discutida no \u00e2mbito da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o com os advogados p\u00fablicos federais e suas associa\u00e7\u00f5es representativas. Tal postura revela um profundo desprezo pela participa\u00e7\u00e3o, pelo debate e pela cr\u00edtica, valores fundamentais da Advocacia, do Estado Democr\u00e1tico de Direito inscrito na Constitui\u00e7\u00e3o e uma crescente e vigorosa exig\u00eancia da sociedade brasileira inequivocamente registrada nas ruas no \u00faltimo m\u00eas de junho.<\/p>\n
O citado projeto permite a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de dire\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da AGU por advogados n\u00e3o-concursados, afrontando a impessoalidade, o instituto do concurso p\u00fablico e pac\u00edfica jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. Pretende, ainda, tolher indevidamente a independ\u00eancia t\u00e9cnica dos advogados p\u00fablicos federais criando um hierarquia funcional de fei\u00e7\u00e3o quase militar. Propicia, ademais, uma inadequeda concentra\u00e7\u00e3o de poderes decis\u00f3rios na pessoa do Advogado-Geral da Uni\u00e3o em clara afronta a uma concep\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o democr\u00e1tica, desconcentrada e com privil\u00e9gio a decis\u00f5es coletivas e colegiadas. Uma das mais perversas consequ\u00eancias da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da AGU consiste no enfraquecimento da Advocacia P\u00fablica de Estado, notadamente no seu papel de controle preventivo da ilicitude e da corrup\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio das atividades de assessoria e consultoria jur\u00eddicas.<\/p>\n
O cont\u00ednuo aviltamento da Advocacia de Estado no \u00e2mbito da AGU verificou mais um cap\u00edtulo no \u00faltimo dia 26 de julho. A Procuradora Federal Luciana Hoff foi exonerada do cargo comissionado de Coordenadora do GECOPA\/AGU (respons\u00e1vel pelas atividades de assessoria e consultoria jur\u00eddicas relacionadas com a Copa do Mundo de Futebol de 2014) por raz\u00f5es estritamente pol\u00edticas. O trabalho da referida advogada p\u00fablica reconhecido por todos como s\u00e9rio, competente e dedicado n\u00e3o obstou sua sum\u00e1ria exonera\u00e7\u00e3o, conhecida somente pelo Di\u00e1rio Oficial, em fun\u00e7\u00e3o de sua manifesta\u00e7\u00e3o de contrariedade ao aludido PLP n. 205, de 2012.<\/p>\n
A Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional do Distrito Federal, repudia o ato de exonera\u00e7\u00e3o da Procuradora Federal Luciana Hoff, pela forma e motiva\u00e7\u00e3o, e registra que n\u00e3o poupar\u00e1 energias e esfor\u00e7os para tentar reverter os rumos autorit\u00e1rios, avessos aos valores democr\u00e1ticos e republicanos, que trilha de forma crescente a gest\u00e3o atual da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Ibaneis Rocha Barros J\u00fanior<\/strong>
\nPresidente da OAB\/DF<\/strong><\/p>\nFonte: OAB\/DF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Estatuto da Advocacia e o seu C\u00f3digo de \u00c9tica definem um padr\u00e3o inafast\u00e1vel de exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e de tratamento dos advogados, p\u00fablicos ou privados. Esse padr\u00e3o est\u00e1 pautado na independ\u00eancia, liberdade, nobreza, dignidade, altivez, destemor e permanente aperfei\u00e7oamento pessoal, profissional, das institui\u00e7\u00f5es, do Direito e das leis.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-844","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/844","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=844"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/844\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=844"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=844"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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O Estatuto da Advocacia e o seu C\u00f3digo de \u00c9tica definem um padr\u00e3o inafast\u00e1vel de exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e de tratamento dos advogados, p\u00fablicos ou privados. Esse padr\u00e3o est\u00e1 pautado na independ\u00eancia, liberdade, nobreza, dignidade, altivez, destemor e permanente aperfei\u00e7oamento pessoal, profissional, das institui\u00e7\u00f5es, do Direito e das leis.<\/p>\n