{"id":850,"date":"2013-07-31T15:26:50","date_gmt":"2013-07-31T15:26:50","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=850"},"modified":"2013-07-31T15:26:50","modified_gmt":"2013-07-31T15:26:50","slug":"desaposentacao-stj-posiciona-se-pela-nao-devolucao-de-valores-na-troca-de-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=850","title":{"rendered":"Desaposenta\u00e7\u00e3o – STJ posiciona-se pela n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o de valores na troca de aposentadoria"},"content":{"rendered":"

Desaposenta\u00e7\u00e3o – STJ posiciona-se pela n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o de valores na troca de aposentadoria – dessa forma o aposentado pode se desaposentar e pedir novamente aposentadoria, incluindo os anos em que continuou trabalhando e contribuindo.<\/strong><\/p>\n

Os segurados do INSS que continuaram a trabalhar ap\u00f3s a concess\u00e3o de suas aposentadorias podem pleitear novo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio perante \u00e0 Previd\u00eancia Social. Trata-se do instituto denominado “desaposenta\u00e7\u00e3o”, em que o segurado que n\u00e3o parou de trabalhar mesmo aposentado, pode requerer uma nova aposentadoria com renda mais ben\u00e9fica economicamente.<\/p>\n

No c\u00e1lculo do novo benef\u00edcio s\u00e3o incorporadas todas as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias vertidas \u00e0 Seguridade Social durante o per\u00edodo em que o contrato de trabalho permaneceu ativo.
\nO Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social entende que, optando por novo benef\u00edcio, o segurado estaria obrigado a devolver ao INSS todos os valores recebidos a t\u00edtulo de aposentadoria desde a concess\u00e3o inicial.<\/p>\n

Contudo, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 firmou entendimento no sentido de que a ren\u00fancia da aposentadoria para fins de concess\u00e3o de novo benef\u00edcio n\u00e3o implica em devolu\u00e7\u00e3o dos valores percebidos pelo segurado. O entendimento foi ratificado em recente decis\u00e3o daquele Tribunal Superior – EDcl no REsp 1173399.<\/p>\n

De acordo com a ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do STJ, “a ren\u00fancia \u00e0 aposentadoria, para fins de concess\u00e3o de novo benef\u00edcio, seja no mesmo regime ou em regime diverso, n\u00e3o implica devolu\u00e7\u00e3o dos valores percebidos, pois, enquanto esteve aposentado, o segurado fez jus aos seus proventos”.
\nNo mesmo sentido \u00e9 o entendimento do ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do STJ, de que a ren\u00fancia n\u00e3o importa a devolu\u00e7\u00e3o dos valores, “pois enquanto perdurou a aposentadoria pelo regime geral, os pagamentos, de natureza alimentar, eram indiscutivelmente devidos”.<\/p>\n

Todavia, nem todos os aposentados que continuaram na ativa ap\u00f3s a concess\u00e3o dos benef\u00edcios ter\u00e3o a renda mensal majorada. \u00c9 preciso, antes de pleitear a desaposenta\u00e7\u00e3o, fazer uma simula\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculo para verificar se, incorporadas as contribui\u00e7\u00f5es recolhidas posteriormente \u00e0 concess\u00e3o inicial do benef\u00edcio, realmente haver\u00e1 uma majora\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel na renda.<\/p>\n

Isto porque a forma de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios sofreu altera\u00e7\u00e3o com a Emenda Constitucional n.\u00ba 20\/98, al\u00e9m da implanta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio, o que deve ser observado com cautela para que n\u00e3o haja preju\u00edzo de valores no novo benef\u00edcio. Cada aposentado se enquadra em uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e nem sempre a ren\u00fancia trar\u00e1 resultados positivos.<\/p>\n

Assim, \u00e9 importante que antes de requerer a altera\u00e7\u00e3o no benef\u00edcio, o aposentado que continuou a trabalhar procure um profissional da \u00e1rea para confeccionar uma simula\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculo. Com isso pode-se apurar se efetivamente vale a pena renunciar ao benef\u00edcio vigente. Para tanto, o segurado deve solicitar, nas ag\u00eancias do INSS, o hist\u00f3rico das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias em seu nome, o chamado “CNIS” \u2013 Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais. No c\u00e1lculo ser\u00e3o considerados todos os recolhimentos realizados a partir de julho de 1994, sendo aproveitados para a apura\u00e7\u00e3o da nova renda os maiores 80%, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Se a nova renda for maior que a do benef\u00edcio em manuten\u00e7\u00e3o, o aposentado poder\u00e1 ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial visando a troca do benef\u00edcio por outra aposentadoria mais rent\u00e1vel.
\nV\u00e1rias s\u00e3o as decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis aos segurados que autorizam a troca de benef\u00edcio. Atualmente, o assunto aguarda decis\u00e3o final do STF.” ( Extraido de MeuAdvogado)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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