{"id":869,"date":"2013-08-08T19:11:57","date_gmt":"2013-08-08T19:11:57","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=869"},"modified":"2013-08-08T19:11:57","modified_gmt":"2013-08-08T19:11:57","slug":"demissao-e-agora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=869","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o: E agora?"},"content":{"rendered":"

Um dos temas que mais geram d\u00favidas nos empregados e empregadores \u00e9 o momento da demiss\u00e3o, seja por ou sem justa causa, tanto no pedido quanto na rescis\u00e3o indireta sobre as verbas rescis\u00f3rias a serem pagas e recebidas. Primeiramente \u00e9 preciso esclarecer que a rescis\u00e3o do contrato de trabalho pode ocorrer principalmente de quatro maneiras diferentes: rescis\u00e3o pelo empregador e rescis\u00e3o pelo empregado. Ambas as rescis\u00f5es podem ser feitas com ou sem justa causa e dentre estas rescis\u00f5es as verbas a serem incididas tamb\u00e9m s\u00e3o feitas de maneira diferente.<\/span><\/p>\n

Dos tipos de contrato temos os com prazo determinado e com prazo indeterminado. Nos contratos com prazo determinado teremos a verba rescis\u00f3ria apenas com o pagamento das f\u00e9rias proporcionais acrescidas de 1\/3 e o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional ao per\u00edodo trabalhado. Este tipo de contrato n\u00e3o necessita de indeniza\u00e7\u00e3o, pois, sendo j\u00e1 estabelecido o seu t\u00e9rmino disp\u00f5e ao empregado a clareza do compromisso financeiro estabelecido com o empregador. Quanto aos contratos com prazo indeterminado as rescis\u00f5es podem ocorrer com recebimento de outras verbas rescis\u00f3rias, abaixo exemplifico os contratos e tipos de verbas a serem recebidas para facilitar o seu entendimento.<\/p>\n

Rescis\u00e3o\u00a0sem<\/strong>\u00a0justa causa pelo\u00a0empregador<\/strong>:
\n– Saldo de sal\u00e1rio
\n– Aviso-pr\u00e9vio
\n– F\u00e9rias integrais e proporcionais + 1\/3
\n– 13\u00ba sal\u00e1rio integral e proporcional
\n– Libera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos de FGTS
\n– Multa legal de 40% sobre os dep\u00f3sitos do FGTS
\n– Guias do seguro desemprego<\/p>\n

Rescis\u00e3o\u00a0por<\/strong>\u00a0justa causa pelo\u00a0empregador<\/strong>:
\n– Saldo de sal\u00e1rio
\n– F\u00e9rias integrais e proporcionais + 1\/3
\n– 13\u00ba sal\u00e1rio integral e proporcional
\nRescis\u00e3o\u00a0sem<\/strong>\u00a0justa causa pelo\u00a0empregado<\/strong>:
\n– Saldo de sal\u00e1rio
\n– F\u00e9rias integrais e proporcionais + 1\/3
\n– 13\u00ba sal\u00e1rio integral e proporcional
\nRescis\u00e3o\u00a0indireta<\/strong>\u00a0do contrato de trabalho (por a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>)
\n– Saldo de sal\u00e1rio
\n– Aviso-pr\u00e9vio
\n– F\u00e9rias intragrais e proporcionais + 1\/3
\n– 13\u00ba sal\u00e1rio integral e proporcional
\n– Libera\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos de FGTS
\n– Multa de 40% dos dep\u00f3sitos de FGTS
\n– Libera\u00e7\u00e3o das guias do Seguro Desemprego<\/p>\n

\u00c9 importante salientar que o aviso pr\u00e9vio dever\u00e1 ser assinado pelo empregado especificando a esp\u00e9cie e data do cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es, seja com a diminui\u00e7\u00e3o da jornada em 2 horas di\u00e1rias ou com a falta do trabalho por 7 dias sob a pena de ser anulado. Caso o contrato seja reincidido pelo empregado e este se reserve no direito de n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio dever\u00e1 devolver ao empregador o valor de 1 sal\u00e1rio base como forma de indeniz\u00e1-lo pela dispensa injustificada, ficando a crit\u00e9rio do empregador dispensar este pagamento.<\/p>\n

Existe um fator muito importante que os empregadores devem observar \u00e9 a possibilidade de o empregado possuir a estabilidade provis\u00f3ria conforme estabelecido por Lei. A estabilidade provis\u00f3ria se ad\u00e9qua \u00e0s funcion\u00e1rias em per\u00edodo gestacional no curso do contrato de trabalho, esta estabilidade valida-se obrigatoriamente at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o nascimento do filho. Outro aspecto \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio doen\u00e7a acident\u00e1rio, neste caso o empregado possui garantia de estabilidade provis\u00f3ria de at\u00e9 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho com afastamento pelo INSS, caso o empregado seja eleito e participe da CIPA – Comiss\u00e3o Interna para Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes -, tamb\u00e9m possui estabilidade de at\u00e9 12 meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato. Ressaltando que nestes casos o contrato n\u00e3o poder\u00e1 ser reincidido.<\/p>\n

O pagamento das verbas rescis\u00f3rias e fornecimento das guias do FGTS, Seguro Desemprego e Termo de Rescis\u00e3o do contrato deve ser feito em at\u00e9 10 dias quando houver o aviso pr\u00e9vio indenizado. No caso do cumprimento do aviso pr\u00e9vio pelo empregado o pagamento e fornecimento dos documentos dever\u00e3o ser feito no dia \u00fatil subsequente ao t\u00e9rmino do prazo, caso n\u00e3o ocorra o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es acima, incidir\u00e1 uma multa no valor do sal\u00e1rio base do empregado conforme estabelecido no art. 477 da CLT.<\/p>\n

Por \u00faltimo vamos esclarecer o contrato de trabalho por prazo determinado dado pelo empregado. Neste caso o empregado dever\u00e1 pagar a indeniza\u00e7\u00e3o sobre 50% do valor que ainda poderia receber relativo ao sal\u00e1rio conforme previsto em Lei. Via de regra as empresas n\u00e3o tem cobrado esta indeniza\u00e7\u00e3o para que o empregado n\u00e3o fique em d\u00edvida com a mesma, a alternativa tem sido zerar os cr\u00e9ditos que teria de receber referente ao 13\u00ba e f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n

Em caso de d\u00favidas quanto ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias e cumprimento de prazos, aconselho procurar um advogado especialista na \u00e1rea para analisar particularmente os casos ficando satisfat\u00f3rio e \u00e9tico para ambas as partes.<\/p>\n

 <\/p>\n

Por:\u00a0Leonardo Gon\u00e7alves (advogado do escrit\u00f3rio Gon\u00e7alves & Vieira Advocacia)
\nFonte:\u00a0http:\/\/www.meuadvogado.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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