{"id":889,"date":"2013-08-30T18:56:04","date_gmt":"2013-08-30T18:56:04","guid":{"rendered":"http:\/\/lopescancado.adv.br\/blogger\/?p=889"},"modified":"2013-08-30T18:56:04","modified_gmt":"2013-08-30T18:56:04","slug":"saiba-como-resolver-um-processo-por-meio-de-conciliacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/?p=889","title":{"rendered":"Saiba como resolver um processo por meio de concilia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"Saiba<\/p>\n

Com cerca de 90 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds, resolver um conflito judicial por meio de acordo amig\u00e1vel pode ser a forma mais c\u00e9lere de colocar um ponto-final no lit\u00edgio. O tempo de espera pelo fim de um processo na Justi\u00e7a comum em compara\u00e7\u00e3o a outro inscrito nos N\u00facleos de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o brasileiros \u00e9 um dos motivos que leva o cidad\u00e3o a optar por essa modalidade alternativa de resolu\u00e7\u00e3o de conflito.<\/p>\n

\u201cUm conflito que muitas vezes leva anos na Justi\u00e7a comum pode ser resolvido em semanas por meio da\u00a0concilia\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d, explica o coordenador do N\u00facleo Permanente de Media\u00e7\u00e3o e Concilia\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), Marcelo Girade.<\/p>\n

A concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma modalidade alternativa de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, feita com a ajuda de uma terceira pessoa \u2013 o conciliador \u2013 que ajuda as partes a constru\u00edrem um acordo, de maneira pac\u00edfica. Essa pr\u00e1tica \u00e9 fomentada pelo\u00a0Movimento pela Concilia\u00e7\u00e3o<\/a>, programa coordenado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e desenvolvido em parceria com os tribunais de todo o Pa\u00eds.<\/p>\n

Como conciliar?<\/strong>\u00a0\u2013 A concilia\u00e7\u00e3o pode ser feita durante a fase litigiosa \u2013\u00a0enquanto o processo tramita pelas inst\u00e2ncias judiciais \u2013\u00a0ou mesmo antes de a disputa ser levada \u00e0 Justi\u00e7a. Nos Juizados Especiais, a tentativa de se resolver a quest\u00e3o por meio da concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. Logo na primeira sess\u00e3o, quando \u00e9 obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a das duas partes, \u00e9 feita a proposta de se resolver o conflito de maneira negociada. Vale lembrar que, nos juizados especiais, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de um advogado nas causas com valor de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Nos processos c\u00edveis comuns, em que as partes s\u00e3o representadas por advogados, o cidad\u00e3o deve dizer ao advogado que solicite a inclus\u00e3o de seu processo nas pautas das sess\u00f5es de Concilia\u00e7\u00e3o dos N\u00facleos ou dos Centros de Concilia\u00e7\u00e3o existentes nos tribunais.\u00a0Saiba onde est\u00e1 o N\u00facleo de Concilia\u00e7\u00e3o no seu estado ou munic\u00edpio.<\/a><\/p>\n

Procedimento<\/strong>\u00a0\u2013 O pedido \u00e9 avaliado pelo juiz, que pode encaminh\u00e1-lo ou n\u00e3o para a concilia\u00e7\u00e3o. Como cada estado se organiza de forma diferente em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00facleos, os advogados devem comparecer aos centros para se informar sobre como devem proceder em rela\u00e7\u00e3o aos processos de seus clientes.<\/p>\n

Em alguns casos, a pr\u00f3pria vara seleciona processos com potencial para concilia\u00e7\u00e3o e encaminha os casos para o N\u00facleo. Este, por sua vez, entra em contato com a parte para saber se ela tem interesse em conciliar. Caso a outra parte concorde em participar, \u00e9 marcada uma sess\u00e3o para que os envolvidos, perante o conciliador, tentem encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o conflito.<\/p>\n

Consenso<\/strong>\u00a0\u2013 Os conciliadores devem estimular as partes a pensarem em solu\u00e7\u00f5es de ganhos m\u00fatuos e a avaliar quais dessas op\u00e7\u00f5es atendem melhor \u00e0s necessidades de ambos. Os conciliadores podem fazer sugest\u00f5es, mas jamais impor uma proposta. O conciliador \u00e9 uma pessoa comum da sociedade que recebe treinamento especial para lidar com conflitos e contribui na formula\u00e7\u00e3o de um acordo que aproxime os interesses dos dois litigantes.<\/p>\n

Tipos de processos<\/strong>\u00a0\u2013 A concilia\u00e7\u00e3o pode ser utilizada em quase todos os casos: pens\u00e3o aliment\u00edcia, div\u00f3rcio, desapropria\u00e7\u00e3o, invent\u00e1rio, partilha, guarda de menores, acidentes de tr\u00e2nsito, d\u00edvidas em bancos e financeiras e problemas de condom\u00ednio, entre v\u00e1rios outros.<\/p>\n

No entanto, vale lembrar que n\u00e3o existe possibilidade de se utilizar a concilia\u00e7\u00e3o para casos que envolvam crimes contra a vida (homic\u00eddios, por exemplo), tampouco nas situa\u00e7\u00f5es previstas na Lei Maria da Penha (como den\u00fancias de agress\u00f5es entre marido e mulher).<\/p>\n

Mutir\u00f5es<\/strong>\u00a0\u2013 Outra op\u00e7\u00e3o para conciliar \u00e9 inscrever o processo nos mutir\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o, realizados constantemente pelos tribunais. H\u00e1 ainda a possibilidade de incluir o processo na Semana Nacional da Concilia\u00e7\u00e3o, promovida anualmente pelo CNJ em parceria com os tribunais.<\/p>\n

Todos os acordos obtidos por meio da Concilia\u00e7\u00e3o t\u00eam validade jur\u00eddica homologada pelo juiz. Isso significa que s\u00e3o t\u00edtulos executivos judiciais, ou seja, o n\u00e3o cumprimento gera consequ\u00eancias para a parte que n\u00e3o seguiu o acordado.<\/p>\n

Em concilia\u00e7\u00f5es pr\u00e9-processuais, feitas na via administrativa, em caso de n\u00e3o cumprimento do acordo, a outra parte deve entrar com pedido na Justi\u00e7a, para que seja transformado em t\u00edtulo executivo judicial. Muitos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania j\u00e1 possuem esse procedimento.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n

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