O setor de franchising est\u00e1 em plena expans\u00e3o. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Franchising (ABF), o faturamento total do segmento em 2012 ficou na casa dos R$ 103 bilh\u00f5es, crescimento de 16,2% em rela\u00e7\u00e3o a 2011. A ABF ainda destaca que o franchising brasileiro gerou mais de 100 mil novos empregos diretos e que o n\u00famero de redes cresceu 19,4%, saltando de 2.031 marcas, em 2011, para 2.426, em 2012.<\/p>\n
No Brasil, o setor \u00e9 regulado pela Lei de Franquias (Lei n\u00ba 8.955, de 15\/12\/1994), que, em seu artigo 2\u00ba, define franquia empresarial como “o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribui\u00e7\u00e3o exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou servi\u00e7os e, eventualmente, tamb\u00e9m ao direito de uso de tecnologia de implanta\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remunera\u00e7\u00e3o direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado v\u00ednculo empregat\u00edcio”.\u00a0<\/p>\n
Cabe destacar que antes de ser assinado o contrato de franquia (ou pr\u00e9-contrato de franquia – este, um documento opcional) ou ainda antes do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado, dever\u00e1 ser entregue a ele a Circular de Oferta de Franquia (COF), com anteced\u00eancia m\u00ednima de dez dias. Sob pena de ser anulado o neg\u00f3cio e ser exigida a devolu\u00e7\u00e3o de todas as quantias despendidas ao franqueador ou a terceiros por ele indicados, al\u00e9m de eventuais perdas e danos, valendo a mesma regra se foram veiculados dados falsos no documento.<\/p>\n
A COF tem como fun\u00e7\u00e3o transmitir todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao candidato e, assim, possibilitar que o neg\u00f3cio seja concretizado com a devida ci\u00eancia das regras e condi\u00e7\u00f5es. O Artigo 3\u00ba, por sua vez, elenca quais informa\u00e7\u00f5es devem obrigatoriamente constar da Circular. Entre elas est\u00e3o o hist\u00f3rico da franquia, balan\u00e7os e demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da empresa franqueadora nos \u00faltimos dois anos-exerc\u00edcios, perfil do franqueado ideal, total estimado do investimento inicial, a remunera\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica pelo uso do sistema (royalties), taxa de publicidade e supervis\u00e3o da rede. Al\u00e9m de ser necess\u00e1ria a inclus\u00e3o, na Circular, dos modelos do contrato-padr\u00e3o e do pr\u00e9-contrato de franquia, com os respectivos anexos e prazos de validade.<\/p>\n
A lei determina, ainda, que o contrato de franquia dever\u00e1 sempre ser escrito e assinado na presen\u00e7a de duas testemunhas, e que ele ter\u00e1 validade independentemente do registro perante cart\u00f3rio ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n
Ademais, a Lei de Franquias deixa livre as partes para contratar, devendo ser observados somente os princ\u00edpios da boa-f\u00e9, equil\u00edbrio econ\u00f4mico e da fun\u00e7\u00e3o social do contrato, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria nacional.<\/p>\n
Vale ressaltar que o franchising \u00e9 um sistema alicer\u00e7ado no relacionamento entre o franqueador e o franqueado, o que demandar\u00e1 de ambos os lados a capacidade de di\u00e1logo, considerando que as rela\u00e7\u00f5es tendem a perdurar e que a din\u00e2mica empresarial obriga constantes ajustes nos neg\u00f3cios, os quais, por vezes, pode n\u00e3o agradar a todos<\/p>\n
O sistema de franquia, como em qualquer neg\u00f3cio, seja do ponto de vista do franqueador ou do franqueado, tem o seu \u00f4nus, no entanto, merecem destaque os seus benef\u00edcios, notadamente o potencial gerar trocas de experi\u00eancia, ganhos em escala, grande poder de expans\u00e3o, entre outras vantagens.<\/p>\n
(Daniel Alc\u00e2ntara Nastri Cerveira, professor \u2013 p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o\/Direito Imobili\u00e1rio\/Instituto de Direito\/PUC\/R; instrutor homologado-Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Franchising\/ABF; autor de Shopping Centers – Limites na liberdade de contratar e Franchising)<\/p>\n