O furto de ve\u00edculo estacionado em supermercado configura dano moral puro, sem necessidade de se provar o sofrimento alegado, se o cliente prejudicado for portador de necessidades especiais. Afinal, uma situa\u00e7\u00e3o como essa \u00e9 capaz de abalar fortemente o seu equil\u00edbrio emocional, ensejando a devida repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O entendimento \u00e9 do 5\u00ba Grupo C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, que rejeitou\u00a0Embargos Infringentes<\/a>\u00a0interpostos contra\u00a0Apela\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0que, por maioria, manteve a condena\u00e7\u00e3o, em dano moral, de um estabelecimento na comarca ga\u00facha de Torres. A\u00a0senten\u00e7a<\/a>\u00a0proferida pelo ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu apenas dano material \u2014 o valor do ve\u00edculo furtado \u2014, mas negou a repara\u00e7\u00e3o moral.<\/p>\n O relator dos Embargos no 5\u00ba Grupo C\u00edvel, desembargador Paulo Roberto Lessa Franz, afirmou no ac\u00f3rd\u00e3o que o desaparecimento de um carro no estacionamento do supermercado tira qualquer pessoa do seu equil\u00edbrio emocional, ainda mais algu\u00e9m com limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas para se locomover. Isso porque o autor da a\u00e7\u00e3o precisa do ve\u00edculo muito mais do que aqueles que n\u00e3o apresentam defici\u00eancia f\u00edsica.<\/p>\n \u2018\u2018O abalo extrapatrimonial, ali\u00e1s, se mostra\u00a0in re ipsa<\/em>, o qual se presume, conforme as mais elementares regras da experi\u00eancia comum, prescindindo de prova quanto \u00e0 ocorr\u00eancia de preju\u00edzo concreto\u2019\u2019, resumiu o desembargador Franz, mantendo a repara\u00e7\u00e3o em R$ 10 mil. O ac\u00f3rd\u00e3o foi lavrado na sess\u00e3o de julgamento ocorrida no dia 16 de agosto.<\/p>\n O caso<\/strong><\/p>\n Alvaci Albino contou \u00e0 Justi\u00e7a que no dia 5 de janeiro de 2010 deixou seu Uno Mille no estacionamento do Supermercado Alto Serrano II (Roal Master), na Comarca de Torres, litoral norte do estado. Ao retornar das compras, n\u00e3o encontrou mais o ve\u00edculo, que estava alienado \u00e0 financeira BV.<\/span><\/p>\n A A\u00e7\u00e3o de Repara\u00e7\u00e3o estimou os danos materiais em R$ 9.900 \u2014 soma do valor do carro, da pel\u00edcula e de acess\u00f3rios novos instalados. Quanto \u00e0 repara\u00e7\u00e3o moral, o autor pediu que o\u00a0quantum<\/em>\u00a0arbitrado n\u00e3o fosse inferior a R$ 6 mil.<\/p>\n O estabelecimento apresentou defesa. Disse que o autor n\u00e3o provou ter feito compras no local naquela data e que n\u00e3o possui estacionamento exclusivo para clientes. Logo, n\u00e3o tem responsabilidade alguma pelos ve\u00edculos estacionados no local.<\/p>\n A senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n A pretora Janice Cainelli de Almeida, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Torres, avaliou fotos e depoimentos, concluindo que o local \u00e9 utilizado pelo supermercado para estacionamento e que o autor efetivamente esteve no estabelecimento naquele dia.<\/span><\/p>\n Segundo a julgadora, se a empresa se beneficia do estacionamento para atrair clientela, deve assumir os riscos da atividade que explora. A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, na S\u00famula 130, autoriza esse entendimento: \u2018\u2018A empresa responde, perante o cliente, pela repara\u00e7\u00e3o de dano ou furto de ve\u00edculo ocorrido em seu estacionamento\u201d. O valor concedido pelo dano material foi de R$ 9.963,62.<\/p>\n O dano moral, entretanto, foi negado, sob o argumento de que o autor vivenciou mero dissabor, aborrecimento comum e usual decorrente de acontecimento ordin\u00e1rio nos tempos atuais. Logo, n\u00e3o houve agress\u00e3o \u00e0 personalidade ou \u00e0 dignidade humana.<\/p>\n \u2018\u2018S\u00f3 deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento ou a humilha\u00e7\u00e3o que, fugindo \u00e0 normalidade, interfira no comportamento psicol\u00f3gico do indiv\u00edduo\u2019\u2019, justificou a julgadora.<\/p>\n As Apela\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Inconformado, o autor entrou recurso no Tribunal de Justi\u00e7a e conseguiu o reconhecimento de dano moral, arbitrado em R$ 10 mil pelo julgador que decidiu monocraticamente. Para este, trata-se de dano moral puro, que independe de comprova\u00e7\u00e3o, pois decorre do pr\u00f3prio il\u00edcito indeniz\u00e1vel. A decis\u00e3o foi atacada em novo Agravo, pelo estabelecimento comercial, mas restou mantida pela maioria dos integrantes da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel.<\/span><\/p>\n O voto divergente partiu da desembargadora \u00cdris Helena Medeiros Nogueira, para quem os dissabores experimentados pelo autor n\u00e3o s\u00e3o suficientes para a configura\u00e7\u00e3o de dano moral. Ou seja, n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de abalo sofrido que pudesse ensejar repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Conforme a julgadora, citando os ensinamentos de S\u00e9rgio Cavalieri Filho, a hip\u00f3tese dos autos n\u00e3o \u00e9 de dano moral puro. Isso por que o fato narrado n\u00e3o \u00e9 suficientemente ofensivo a ponto de trazer o abalo moral como presun\u00e7\u00e3o natural.<\/p>\n \u2018\u2018Ora, se a ofensa \u00e9 grave e, assim, justifica, por si s\u00f3, o deferimento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, \u00e9 poss\u00edvel concluir,\u00a0contrariu sensu<\/em>, que quando a ofensa n\u00e3o tiver tamanha gravidade o dano moral n\u00e3o se configura\u00a0in re ipsa<\/em>, necessitando, ent\u00e3o, ser comprovado\u2019\u2019, emendou.<\/p>\n Foi com base neste voto, pedindo sua preval\u00eancia, que a empresa interp\u00f4s Embargos Infringentes no 5\u00ba Grupo C\u00edvel, que re\u00fane os magistrados da 9\u00aa e 10\u00aa C\u00e2maras C\u00edveis. No entanto, o recurso n\u00e3o foi aceito.<\/p>\n Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler a senten\u00e7a. O furto de ve\u00edculo estacionado em supermercado configura dano moral puro, sem necessidade de se provar o sofrimento alegado, se o cliente prejudicado for portador de necessidades especiais. Afinal, uma situa\u00e7\u00e3o como essa \u00e9 capaz de abalar fortemente o seu equil\u00edbrio emocional, ensejando a devida repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-916","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/916","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=916"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/916\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=916"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/lopescancado.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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