Todos os trabalhadores que em janeiro de 1989 e abril de 1990 mantinham saldo em suas contas vinculadas do FGTS t\u00eam direito a postular judicialmente o recebimento das diferen\u00e7as de valores correspondentes aos expurgos inflacion\u00e1rios destes per\u00edodos.<\/p>\n
N\u00e3o importa se o trabalhador estava trabalhando ou n\u00e3o neste per\u00edodo, porque o fator que lhe d\u00e1 direito a buscar a recupera\u00e7\u00e3o destes direitos decorre do lan\u00e7amento incorreto da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria no seu saldo de FGTS e n\u00e3o o fato de estar empregado ou n\u00e3o.<\/p>\n
Eventualmente o trabalhador poderia n\u00e3o estar trabalhando mas, tendo desligado-se de seu emprego por livre e espont\u00e2nea vontade, n\u00e3o sacou o seu FGTS e, neste caso, possu\u00eda saldo na conta vinculada, portanto, fazia jus ao atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de seus cr\u00e9ditos corretamente. Entretanto, outro trabalhador que estivesse trabalhando \u00e0 \u00e9poca n\u00e3o teria direito a reclamar contra a administradora do FGTS se, por qualquer motivo, o seu empregador n\u00e3o efetivava os dep\u00f3sitos em sua conta vinculada, pois n\u00e3o haveria saldo \u00e0 \u00e9poca para ser corrigido. Neste caso, s\u00f3 haveria direito a reclamar contra o empregador, o que \u00e9 outra situa\u00e7\u00e3o e depende de observar os prazos de decad\u00eancia, na hip\u00f3tese de j\u00e1 ter se desligado do emprego.<\/p>\n
Assim, os trabalhadores demitidos e aposentados, claro, tamb\u00e9m podem buscar os seus direitos, mesmo aqueles que j\u00e1 tenham desligado dos seus empregos h\u00e1 v\u00e1rios anos, pois, o que conta \u00e9 a exist\u00eancia de saldo na conta vinculada do FGTS nas \u00e9pocas, ( janeiro de 1989 e abril de 1990), e o valor a receber est\u00e1 subordinado ao valor do saldo existente naquela \u00e9poca.<\/p>\n
Tamb\u00e9m a mulher, companheira e os herdeiros de trabalhador falecido podem ingressar em ju\u00edzo para buscar os valores relativos aos expurgos inflacion\u00e1rios que este possu\u00eda, apenas os demais documentos exigidos ser\u00e3o acrescidos com a certid\u00e3o do \u00f3bito e da certid\u00e3o de depend\u00eancia fornecida pelo INSS, ou ainda outro documento legal que comprove situa\u00e7\u00e3o de herdeiro, c\u00f4njuge ou companheiro do falecido.<\/p>\n