Dentre as diversas reclama\u00e7\u00f5es realizadas pelos usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade est\u00e1 o reajuste abusivo de pre\u00e7os, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos consumidores idosos.<\/p>\n
\u00c9 importante saber que a mudan\u00e7a de valores n\u00e3o pode ser feita exclusivamente conforme a vontade do plano, devendo seguir uma regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde o ano 2000 a ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar) \u00e9 respons\u00e1vel por controlar os aumentos de mensalidade desse tipo de contrato, que s\u00e3o de dois tipos: por faixa et\u00e1ria e por varia\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n
REAJUSTE POR FAIXA ET\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n Nessa modalidade s\u00e3o poss\u00edveis, basicamente, tr\u00eas formas de ajustes, que variam de acordo com a \u00e9poca de contrata\u00e7\u00e3o: a) at\u00e9 02\/01\/1999; b) entre 02\/01\/99 e 01\/01\/2004 e c) ap\u00f3s 01\/01\/2004.<\/p>\n O primeiro passo para saber a que tipo de reajuste por faixa et\u00e1ria voc\u00ea estar\u00e1 submetido \u00e9 identificar a \u00e9poca em que contratou o seu plano.<\/p>\n Entenda abaixo os direitos correspondentes a cada uma dessas datas.<\/p>\n Contrata\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade antes de 02\/01\/1999<\/strong><\/p>\n Se o seu plano foi contratado at\u00e9 02\/01\/1999, ele \u00e9 conhecido como um \u201cplano antigo\u201d, pois \u00e9 anterior \u00e0 Lei n. 9.656\/98, que concedeu diversos direitos aos consumidores.<\/p>\n Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) \u2013 \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio que decide se as leis\/decis\u00f5es est\u00e3o compat\u00edveis ou n\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 esses novos direitos s\u00f3 s\u00e3o aplicados aos novos contratos[1]. Assim, por enquanto, as normas criadas pela ANS n\u00e3o interferem nos reajustes dos \u201cplanos antigos\u201d e eles ocorrem com base no que estiver previsto em seu contrato.<\/p>\n Vale destacar que \u00e9 poss\u00edvel obter esses novos direitos sem precisar fazer um novo contrato. Para isso basta que o consumidor escolha adequar o seu contrato \u00e0 Lei 9.656\/98. A adequa\u00e7\u00e3o pode ser feita de 3 formas: a) adapta\u00e7\u00e3o; b) migra\u00e7\u00e3o e c) modifica\u00e7\u00e3o especial. Mas isso \u00e9 assunto para outro post, que em breve divulgaremos.<\/p>\n No tema de hoje o que importa saber \u00e9: se o seu contrato \u00e9 de um \u201cplano antigo\u201d, ainda que a Justi\u00e7a (quando provocada) possa interferir para evitar abusos, a ANS n\u00e3o pode de pronto controlar as altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o, valendo o que est\u00e1 no seu contrato.<\/p>\n Contrata\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade entre 02\/01\/99 e 01\/01\/2004<\/strong><\/p>\n Se o seu plano foi contratado depois de 02\/01\/1999 e antes de 01\/01\/2004, ele sofrer\u00e1 varia\u00e7\u00e3o de acordo com 7 faixas et\u00e1rias, divididas da seguinte forma: Nesse caso, devemos dar aten\u00e7\u00e3o especial a duas informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n a) O pre\u00e7o da \u00faltima faixa (idade igual ou superior a 70 anos) s\u00f3 pode ser at\u00e9 6 vezes maior que o da 1\u00aa faixa (idade entre 0 e 17 anos). Ou seja, se o pre\u00e7o cobrado na 1\u00aa faixa \u00e9 de 100 reais por m\u00eas, o m\u00e1ximo que uma pessoa de 70 anos ou mais ir\u00e1 pagar \u00e9 600 reais por m\u00eas;<\/p>\n b) Se o consumidor tiver 60 anos ou mais e j\u00e1 for cliente do plano h\u00e1 10 anos ou mais, ao mudar de faixa et\u00e1ria, o valor da sua mensalidade n\u00e3o poder\u00e1 ser reajustado. Aten\u00e7\u00e3o: esses 10 anos n\u00e3o precisam necessariamente ser atingidos em um \u00fanico contrato. Desde que os planos tenham sido pactuados com a mesma operadora, \u00e9 poss\u00edvel som\u00e1-los para alcan\u00e7ar o prazo exigido.<\/p>\n Contrata\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade ap\u00f3s 01\/01\/2004<\/strong><\/p>\n Por \u00faltimo, se o seu plano foi contratado ap\u00f3s 01\/01\/2004, ele tamb\u00e9m sofrer\u00e1 varia\u00e7\u00e3o de acordo com a faixa et\u00e1ria, que dessa vez s\u00e3o 10: Observe que nesse tipo de plano, o \u00faltimo reajuste por idade deve ser feito at\u00e9 os 59 anos de idade. Assim, n\u00e3o importa se o consumidor completar\u00e1 60 ou 70 anos, o pre\u00e7o da mensalidade n\u00e3o sofrer\u00e1 aumento.<\/p>\n A proibi\u00e7\u00e3o de que o valor da \u00faltima faixa n\u00e3o seja mais que 6 vezes maior que a 1\u00aa faixa tamb\u00e9m permanece nesse tipo de plano.<\/p>\n Fica ainda proibido que a varia\u00e7\u00e3o acumulada entre a 7\u00aa e a 10\u00aa faixas (entre os 44 e os 59 ou mais anos) seja superior ao aumento existente entre a 1\u00aa e a 7\u00aa faixas (entre os 0 aos 43 anos). Logo, o plano de sa\u00fade n\u00e3o tem autoriza\u00e7\u00e3o para \u201cacelerar\u201d os aumentos com o avan\u00e7ar da idade de seu consumidor.<\/p>\n REAJUSTE POR VARIA\u00c7\u00c3O DE CUSTOS<\/strong><\/p>\n Nessa forma de reajuste as regras s\u00e3o diferentes para as 3 categorias existentes: a) contratados por pessoas f\u00edsicas \u2013 individual ou familiar; b) contratados por pessoas jur\u00eddicas e c) individuais exclusivamente odontol\u00f3gicos.<\/p>\n Para a op\u00e7\u00e3o \u201ca\u201d, a ANS define, de ano em ano, o \u00edndice m\u00e1ximo que os planos poder\u00e3o fixar. O reajuste s\u00f3 pode ser aplicado no m\u00e1ximo uma vez por ano, na data de anivers\u00e1rio do contrato e depende de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da ANS. Os planos antigos e exclusivamente odontol\u00f3gicos, por sua vez, n\u00e3o se sujeitam a esse aval, mas devem informar claramente qual \u00e9 o reajuste adotado.<\/p>\n O plano de sa\u00fade que cobrar mensalidade fora desses padr\u00f5es deve devolver EM DOBRO ao consumidor o valor abusivamente cobrado.<\/p>\n Caso tenha notado que o seu plano de sa\u00fade est\u00e1 desobedecendo \u00e0s regras que descrevemos acima, procure um advogado especialista no assunto e descubra a melhor forma de resguardar os seus direitos.<\/p>\n
\n\u00b7 0 a 17 anos
\n\u00b7 18 a 29 anos
\n\u00b7 30 a 39 anos
\n\u00b7 40 a 49 anos
\n\u00b7 50 a 59 anos
\n\u00b7 60 a 69 anos
\n\u00b7 70 anos ou mais<\/p>\n
\n\u00b7 0 a 18 anos
\n\u00b7 19 a 23 anos
\n\u00b7 24 a 28 anos
\n\u00b7 29 a 33 anos
\n\u00b7 34 a 38 anos
\n\u00b7 39 a 43 anos
\n\u00b7 44 a 48 anos
\n\u00b7 49 a 53 anos
\n\u00b7 54 a 58 anos
\n\u00b7 59 anos ou mais<\/p>\n