No Brasil, a maioria das obriga\u00e7\u00f5es contratuais dos profissionais liberais \u00e9 considerada de meio. Ou seja, o resultado esperado pelo consumidor n\u00e3o \u00e9 necessariamente alcan\u00e7ado, embora deva ser buscado.
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\nDe acordo com a ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), \u201ca obriga\u00e7\u00e3o de meio limita-se a um dever de desempenho, isto \u00e9, h\u00e1 o compromisso de agir com desvelo, empregando a melhor t\u00e9cnica e per\u00edcia para alcan\u00e7ar um determinado fim, mas sem se obrigar \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do resultado\u201d.<\/p>\n
Para o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, da Quarta Turma, nas obriga\u00e7\u00f5es de meio \u00e9 suficiente que o profissional \u201catue com dilig\u00eancia e t\u00e9cnica necess\u00e1rias, buscando a obten\u00e7\u00e3o do resultado esperado\u201d.<\/p>\n
O m\u00e9dico que indica tratamento para determinada doen\u00e7a n\u00e3o pode garantir a cura do paciente. O advogado que patrocina uma causa n\u00e3o tem o dever de entregar resultado favor\u00e1vel ao cliente. Nessas hip\u00f3teses, caso o consumidor n\u00e3o fique satisfeito com o servi\u00e7o prestado, cabe a ele comprovar que houve\u00a0culpa do profissional. Por essa raz\u00e3o, as chances de obter uma repara\u00e7\u00e3o por eventuais danos causados por\u00a0neglig\u00eancia, imper\u00edcia ou imprud\u00eancia do prestador de servi\u00e7os s\u00e3o menores.<\/p>\n
Condi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Existem, em menor escala, situa\u00e7\u00f5es\u00a0em que o compromisso do profissional \u00e9 com o resultado \u2013 o alcance do objetivo almejado \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o cumprimento do contrato. Nancy Andrighi explica que \u201co contratado se compromete a alcan\u00e7ar um resultado espec\u00edfico, que constitui o cerne da pr\u00f3pria obriga\u00e7\u00e3o, sem o que haver\u00e1 a inexecu\u00e7\u00e3o desta\u201d.<\/p>\n Grande parte da doutrina considera que o cirurgi\u00e3o pl\u00e1stico que realiza procedimento est\u00e9tico compromete-se com o resultado esperado por quem se submeteu \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o. O STJ tem entendido que, nessa esp\u00e9cie, h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o de culpa do profissional, com invers\u00e3o do \u00f4nus da prova. Em outras palavras, cabe a ele demonstrar que o eventual insucesso n\u00e3o resultou de sua a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, mas de culpa exclusiva do contratante, ou de situa\u00e7\u00e3o que fugiu do seu controle.<\/p>\n Doutrina francesa<\/strong><\/p>\n A distin\u00e7\u00e3o entre obriga\u00e7\u00f5es de resultado e de meio n\u00e3o est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, nem mesmo h\u00e1 consenso na doutrina\u00a0p\u00e1tria sobre o assunto. O entendimento majorit\u00e1rio \u00e9 aquele formulado por Ren\u00e8 Demogue, que foi adotado pela doutrina francesa.<\/p>\n Segundo o jurista franc\u00eas, nas palavras de Teresa Ancona Lopez, \u201cna obriga\u00e7\u00e3o de meio a finalidade \u00e9 a pr\u00f3pria atividade do devedor e na obriga\u00e7\u00e3o de resultado, o resultado dessa atividade\u201d.<\/p>\n Contudo, h\u00e1 quem considere, como o professor Pablo Renter\u00eda, que a divis\u00e3o proposta pela doutrina francesa \u2013 a qual atribui ao consumidor o \u00f4nus de provar a culpa do profissional nas obriga\u00e7\u00f5es de meio \u2013 \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 atual evolu\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil, \u201cdificultando a tutela jur\u00eddica da v\u00edtima, em particular do consumidor, v\u00edtima da atua\u00e7\u00e3o desastrosa do profissional liberal, a quem se incumbe, via de regra, obriga\u00e7\u00e3o de meios\u201d (Obriga\u00e7\u00f5es de Meio e de Resultado: An\u00e1lise Cr\u00edtica<\/em>).<\/p>\n No mesmo sentido, o professor Luiz Paulo Netto L\u00f4bo afirma que a classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cflagrantemente incompat\u00edvel com o princ\u00edpio da defesa do consumidor, al\u00e7ado a condicionante de qualquer atividade econ\u00f4mica, em que se insere a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dos profissionais liberais\u201d (Responsabilidade Civil do Advogado<\/em>).<\/p>\n Veja nesta mat\u00e9ria como o STJ tem se posicionado sobre o tema ante\u00a0a falta de previs\u00e3o legal e as diverg\u00eancias doutrin\u00e1rias.<\/p>\n Procedimento odontol\u00f3gico A paciente contratou os servi\u00e7os do dentista para corrigir o desalinhamento de sua arcada dent\u00e1ria, al\u00e9m de um problema de mordida cruzada. Segundo ela, o profissional n\u00e3o cumpriu o combinado e ainda lhe extraiu dois dentes sadios. Diante disso, ela recorreu ao Poder Judici\u00e1rio para receber indeniza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ressarcimento dos valores pagos ao dentista.<\/p>\n Tanto o juiz de primeiro grau quanto o Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS) entenderam que o ortodontista faltou com o dever de cuidado e de emprego da t\u00e9cnica adequada. No STJ, o dentista alegou que n\u00e3o poderia ser responsabilizado pela falta de cuidados da paciente, que, segundo ele, n\u00e3o seguiu\u00a0suas prescri\u00e7\u00f5es e procurou outro profissional.<\/p>\n Est\u00e9tico e funcional<\/strong><\/p>\n \u201cNos procedimentos odontol\u00f3gicos, mormente os ortod\u00f4nticos, os profissionais da sa\u00fade especializados nessa ci\u00eancia, em regra, comprometem-se pelo resultado, visto que os objetivos relativos aos tratamentos, de cunho est\u00e9tico e funcional, podem ser atingidos com previsibilidade\u201d, afirmou o relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n Salom\u00e3o verificou no ac\u00f3rd\u00e3o do TJMS que, al\u00e9m de o tratamento n\u00e3o ter obtido os resultados esperados, ainda causou danos f\u00edsicos e est\u00e9ticos \u00e0 paciente. Ele concordou com as inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias quando afirmaram que, mesmo que se tratasse de obriga\u00e7\u00e3o de meio, o profissional deveria ser responsabilizado.<\/p>\n A Quarta Turma, em decis\u00e3o un\u00e2nime, negou provimento ao recurso do ortodontista.<\/p>\n Fundo de investimento<\/strong><\/p>\n Para os ministros da Quarta Turma, n\u00e3o fica caracterizado defeito na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o quando o gestor de neg\u00f3cios\u00a0n\u00e3o garante ganho financeiro ao cliente. Embora o agente financeiro seja remunerado pelo investidor para escolher as aplica\u00e7\u00f5es mais rent\u00e1veis, ele n\u00e3o assume obriga\u00e7\u00e3o de resultado, mas de meio \u2013 de bem gerir o investimento, na tentativa de obter o m\u00e1ximo de lucro.<\/p>\n No julgamento do REsp 799.241, o colegiado\u00a0afastou<\/a><\/strong>\u00a0a responsabilidade civil do gestor de um fundo de investimento pelos preju\u00edzos sofridos por cliente com a desvaloriza\u00e7\u00e3o do Real ocorrida em 1999.<\/p>\n Ao analisar o processo, o ministro Raul Ara\u00fajo afirmou que, \u201csendo a perda do investimento um risco que pode, razoavelmente, ser esperado pelo investidor desse tipo de fundo, n\u00e3o se pode alegar defeito no servi\u00e7o, sem que haja culpa por parte do gestor\u201d.<\/p>\n Para o ministro, a culpa do gestor n\u00e3o ficou comprovada. \u201cA abrupta desvaloriza\u00e7\u00e3o do real, naquela ocasi\u00e3o, embora n\u00e3o constitua um fato de todo imprevis\u00edvel no cen\u00e1rio econ\u00f4mico, sempre inconstante, pegou de surpresa at\u00e9 mesmo experientes analistas do mercado financeiro\u201d, disse.<\/p>\n Al\u00e9m disso, segundo o ministro, o consumidor buscou aplicar recursos em fundo arriscado, objetivando ganhos muito maiores\u00a0que os de investimentos conservadores, \u201csendo razo\u00e1vel entender-se que conhecia plenamente os altos riscos envolvidos em tais neg\u00f3cios especulativos\u201d.<\/p>\n
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\nAo julgar o REsp 1.238.746, a Quarta Turma\u00a0reconheceu<\/a><\/strong>\u00a0a responsabilidade de um dentista que realizou tratamento ortod\u00f4ntico malsucedido. Naquela ocasi\u00e3o, os ministros entenderam que o ortodontista tem a obriga\u00e7\u00e3o de alcan\u00e7ar o resultado est\u00e9tico e funcional acordado com o paciente. Caso n\u00e3o o fa\u00e7a, deve comprovar que n\u00e3o agiu com neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia, ou mesmo que o insucesso se deu por culpa exclusiva do paciente.<\/p>\n