\u201cO fim do voto secreto \u00e9 um marco hist\u00f3rico para a democracia brasileira\u201d, ressaltou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, sobre a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 76\/2013, que acaba com o voto secreto nas vota\u00e7\u00f5es em processos de cassa\u00e7\u00e3o de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais.<\/p>\n
A promulga\u00e7\u00e3o foi nesta quinta-feira (28), em sess\u00e3o conjunta, das Mesas do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados. Na ocasi\u00e3o, os presidentes respectivamente das duas casas, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacaram a import\u00e2ncia da presen\u00e7a do presidente da OAB Nacional na Mesa para o ato hist\u00f3rico, que atendeu demandas das ruas por maior transpar\u00eancia nas decis\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
Marcus Vinicius parabenizou o acolhimento do Congresso Nacional sobre essa reivindica\u00e7\u00e3o da sociedade. \u201cO Congresso ouviu a sociedade brasileira, que n\u00e3o mais tolerava vota\u00e7\u00f5es secretas no parlamento. O representante do povo deve explica\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade sobre o que ele faz com o mandato que a popula\u00e7\u00e3o lhe outorgou. O voto aberto \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga e expressa o sentimento do povo brasileiro\u201d.<\/p>\n
O voto aberto \u00e9 uma bandeira defendida pela entidade. Na sess\u00e3o de setembro deste ano, o Conselho Federal da OAB decidiu, por unanimidade, manifestar apoio ao voto aberto <\/a>em casos de perda de mandato.<\/p>\n TRANSPAR\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n O relator da proposta, senador S\u00e9rgio Souza (PMDB-PR), lembrou sobre a import\u00e2ncia de o Congresso Nacional dar a transpar\u00eancia que o cidad\u00e3o tanto reivindica. \u201cEssa transpar\u00eancia passa pelo fim do voto secreto, sabemos que se busca alcan\u00e7ar muito mais\u201d. Ele destacou tamb\u00e9m que \u00e9 uma conquista alcan\u00e7ada o fim do voto secreto para cassa\u00e7\u00e3o de mandatos e exame de vetos presidenciais.<\/p>\n O l\u00edder nacional do PMDB, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), tamb\u00e9m ressaltou o papel importante da OAB em defesa do voto aberto. \u201cA emenda traz transpar\u00eancia de todos os atos, para que a popula\u00e7\u00e3o possa saber o que acontece\u201d.<\/p>\n EMENDA<\/strong><\/p>\n