A seguir, estão listadas as normas e documentações que disciplinam o pleito de 2014. Ao fazer a pesquisa por assunto, o usuário pode encontrá-las segundo o critério de interesse.
Os links para as resoluções e normas alteradoras listadas na tabela abaixo estão em formato PDF.
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LEI / ATO
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DATA
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EMENTA |
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30.9.1997
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Estabelece normas para as eleições. | |
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15.7.1965
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Institui o Código Eleitoral. | |
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19.9.1995
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Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. | |
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18.5.1990
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Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. | |
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INSTRUÇÃO
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RESOLUÇÃO
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EMENTA
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| 269-79 | 23.390 | Calendário Eleitoral (Eleições de 2014). |
| 953-04 | 23.395 | Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014. |
| 958-26 | 23.396 | Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. |
| 959-11 | 23.397 | Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. |
| 960-93 | 23.398 | Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/97. |
| 962-63 | 23.399 | Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2014. |
| 952-19 | 23.400 | Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as Eleições de 2014. |
Fonte: http://www.tse.jus.br
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