Já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o link para consultar a primeira prestação de contas parcial dos partidos políticos e candidatos às Eleições 2014. Essa prestação deve conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que foram arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e também os gastos realizados até o momento, com o detalhamento dos doadores e fornecedores.
Além da prestação de contas dos candidatos à Presidência da República, o link traz as prestações de contas dos candidatos a governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a primeira parcial da prestação de contas deve ser entregue à Justiça Eleitoral entre os dias 28 de julho e 2 de agosto do ano da eleição. A segunda parcial deve ser entregue entre 28 de agosto e 2 de setembro. A divulgação ocorre nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, respectivamente. A norma também prevê que a ausência de prestação de contas parcial caracteriza grave omissão de informação, que poderá repercutir na regularidade das contas finais.
Já a prestação de contas final deve ser entregue até o dia 4 de novembro, 30 dias após as eleições. Para os candidatos que concorrerem ao segundo turno, a prestação de contas referente aos dois turnos deverá ser entregue até o dia 25 de novembro.
Mais informações podem ser encontradas na Resolução nº 23.406, que trata da arrecadação e gastos de campanha.
CM/GA