Você já precisou de algum tipo de atendimento médico ou já precisou fazer um exame e foi informado de que precisaria, antes, obter a autorização do plano de saúde? Essa é uma prática comum que pode até virar crime. De acordo com o projeto (PLS 480/2015) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), quem exigir autorização prévia do plano para a realização de procedimentos que são cobertos por ele pode ser punido com até um ano de detenção, além de multa.
A pena pode ser 50% maior se, da negativa do atendimento, resultar lesão corporal para o paciente e três vezes maior se o paciente morrer. Estão sujeitos à punição tanto o funcionário, o representante, o diretor ou gerente do plano como o prestador do serviço de saúde. A proibição da negativa abrange inclusive internações, consultas e exames. O projeto também classifica como abusiva a cláusula contratual que condicionar o atendimento à obtenção da autorização prévia.
De acordo com o autor, o objetivo é proibir práticas que dificultam e até mesmo impedem o acesso dos cidadãos a serviços de saúde. “o paciente acaba sendo envolvido indevidamente em uma queda de braço entre o prestador (estabelecimento de saúde) e o pagador (operadora de plano de saúde), que se digladiam por seus ganhos”, afirma Crivella.
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Senado Federal