Os aspirantes a vereador que pegam carona com os candidatos “puxadores de voto” terão, pela primeira vez, uma meta a cumprir: para chegar à Câmara municipal, seu resultado nas urnas precisa ser, no mínimo, 10% do quociente eleitoral.
O quociente é formado pelo total de votos válidos dividido pela quantidade de cadeiras na Câmara. Em 2012, o quociente em São Paulo foi 103.843 –a nota de corte, portanto, teria sido 10.384 votos.
A regra visa evitar a eleição de candidatos pouco votados. Caso o candidato não alcance o mínimo, a vaga será redistribuída a outros partidos ou coligações.
“Isso é inconstitucional, é cláusula de barreira disfarçada”, diz à Folha Aildo Ferreira, presidente do PRB em São Paulo. A Rede, outro partido que pode ser afetado, vê a medida como uma manobra para manter o poder com as siglas tradicionais.
Se a lei valesse em 2012, o único dos 55 vereadores paulistanos a perder sua vaga seria Toninho Vespoli (PSOL), que teve 8.722 votos.
O vereador, que se elegeu com os 117.475 votos do PSOL (41.248 à legenda e 76.227 a candidatos), diz concordar com a regra, mas considera o percentual elevado.
“É uma distorção eleger candidatos com poucos votos, mas também é uma distorção as pessoas votarem em um partido porque acreditam naquela linha e o partido não eleger ninguém”, diz.
Para o vereador Claudinho de Souza (PSDB), a regra garante “um mínimo de representatividade”, opinião partilhada pelo vereador George Hato (PMDB).
OUTRAS REGRAS
Algumas siglas se opõem a outras restrições da nova legislação eleitoral, como o veto a doações de empresas e a redução da campanha, que passou de 90 para 45 dias.
“Todos os partidos devem estar sofrendo. Vai ser uma campanha muito humilde”, resume Ferreira.
“Essa eleição será única, dificilmente essas regras se repetirão para as próximas”, diz o vereador Paulo Fiorilo (PT).
Hato aposta no contrário: “estamos sendo cobaias para 2018”.
Rede e PSOL, que já defendiam o fim de doações de empresas, comemoraram. “Talvez tenha sido o único fato positivo”, diz Vespoli.
Para Souza (PSDB), a restrição afeta mais os prefeitos. “É difícil vereador ter doação que não seja de amigos. Eu nunca consegui de empresas”.
Houve ainda quem comemorou a redução da campanha: “É muito desgastante, faz mal para saúde, tem gente que perde até casamento na campanha”, brinca Hato.
As novas regras são apontadas como motivo da queda do número de candidatos a vereador, que deve ficar próximo de 700 em São Paulo, contra mais de 1.200 em 2012.
“Os partidos financiavam candidatos menores, faziam material. Com menos recursos, as pessoas evitam aventuras”, diz Antônio Donato (PT), presidente da Câmara.
Editoria de Arte/Folhapress
TELEVISÃO
Com menos tempo para vender propostas e percorrer a cidade, a campanha dos vereadores terá que aproveitar o tempo na TV –que também encurtou.
Eles perderam espaço no programa eleitoral, que passa a ter seus 20 minutos diários dedicados aos candidatos a prefeito.
Os postulantes ao Legislativo terão reservados 40% dos 70 minutos de inserções de propagandas.
No PRB, DEM e PMDB, os candidatos mais conhecidos devem ter preferência. Já a Rede vai dividir o tempo igualmente. O nanico PHS terá somente dirigentes pedindo voto na legenda, segundo o vereador Laércio Benko.
PSOL, PSDB e PT ainda não definiram estratégia. Entre os candidatos petistas, o destaque é o exsenador
Eduardo Suplicy. “Nós sabemos da importância do Suplicy, como sabemos da importância de outros parlamentares que já estão no PT há muito tempo”, afirmou Fiorilo ao ser questionado sobre a distribuição do tempo de TV entre os candidatos a vereador.
Os vereadores dizem ainda que o teto de arrecadação estabelecido pela nova lei não altera a campanha em São Paulo. Eles consideram o limite de R$ 3,2 milhões muito alto e, dificilmente, seria ultrapassado.
De fato, em 2012, a média de gastos dos candidatos foi de R$ 840 mil. Só dois extrapolaram o atual teto –o candidato a viceprefeito Andrea Matarazzo e Milton Leite, que, em busca do 6° mandato, minimizou os efeitos das restrições em sua campanha.
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Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/08/1799564-lei-cria-piso-de-votos-para-vereadores-serem-eleitos.shtml