Candidatos vão ter de apresentar declaração de que não possuem condenação na Justiça
Os candidatos às eleições deste ano vão ter que apresentar uma declaração de que não possuem nenhuma condenação ou punição aplicada pela Justiça ou por algum colegiado de classe. A exigência será do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Espírito Santo.
Os termos da resolução foram aprovados por unanimidade na sessão de ontem, após o procurador regional eleitoral, Carlos Fernando Mazzoco, apresentar a proposta.
Mazzoco justificou que o prazo – de cinco dias – para o Ministério Público apreciar as candidaturas e fazer as impugnações é muito curto.
“Vai ser humanamente impossível o Ministério Público analisar todos os registros, fazer as impugnações necessárias, pois só aqui no Estado deverá ter cerca de 10 mil candidatos. O prazo é curto e não há como o promotor consultar todas as bases judiciais e de órgãos de classe para verificar se o candidato teve alguma condenação por um colegiado. Por isso, proponho que o TRE-ES exija que o candidato firme uma declaração, na hora do registro, de que tem condições legais para as eleições”, disse Mazzoco.
O presidente do TRE-ES, Sérgio Bizzotto, destacou que hoje não existe nenhum órgão central no país que forneça informações de condenações em todo país.
“Considero a proposta perfeitamente viável. O procurador tem razão, o candidato pode vir de outro Estado, entregar as certidões negativas daqui do Espírito Santo e ser um condenado em outra região do país”, concluiu.
Fonte: A Gazeta