
Autoridades do Executivo, Legislativo e do Judiciário debateram na manhã de ontem, na Câmara dos Deputados, os efeitos da lei eleitoral na liberdade de expressão e como lidar com redes sociais, como Facebook e Twitter.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia Antunes Rocha, defendeu liberdade total de expressão e afirmou que os cidadãos têm o direito de receber informações sobre tudo o que se passa durante as campanhas eleitorais.
“Não há menor possibilidade de se ter eleições livres sem que a imprensa atue igualmente de forma livre e que seja levada a todos”, disse ela.
Sobre a campanha na internet, Cármen Lúcia lembrou que foi voto vencido no julgamento do uso do Twitter por políticos. O entendimento do TSE foi que o uso desse instrumento por candidatos caracteriza campanha eleitoral indevida e antecipada.
Helena Chagas, Ministra da Secretaria
da Comunicação Social da Presidência
“O Twitter para mim é a mesa de bar virtual. Não tenho como controlar. Mas é preciso ser usado com lisura e eficiência… Claro que precisamos controlar os excessos, o abuso de poder, a fraude e a corrupção. Mas não vamos judicializar a campanha”, declarou.
A ministra Helena Chagas, da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República e jornalista, também defendeu a liberdade de imprensa, e disse que as novas mídias mudaram completamente as relações sociais. Para ela, as leis ainda não acompanharam a evolução tecnológica da comunicação.
“A internet é também um instrumento de opinião. Muitas vezes caótica e anárquica. Há campanha eleitoral e manifestação de candidatos na internet. É fácil fiscalizar? É possível fiscalizar? Acho quase impossível. É uma sinuca de bico, mas temos que encontrar solução, a medida certa. Mas nada que cheire a controle de conteúdo”.
Fonte: A Gazeta
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