Ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes é condenado por dispensa de licitação

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa a cinco anos de detenção em regime semiaberto pelo crime de dispensa indevida de licitação na tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanês, em 2005.

A aquisição do hospital foi estimada em aproximadamente R$ 20 milhões em valores atualizados, e, na época, a Justiça Federal – também a pedido do MPF – suspendeu os pagamentos.

Pelo mesmo crime, a ex-secretária municipal de saúde Cleide Mara Fonseca Paracampos terá que cumprir cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, além de ter perdido o cargo público que atualmente ocupa.

A sentença é do juiz Rubens Rollo D’Oliveira. “Nunca vi tantas irregularidades num só processo de dispensa de licitação, com flagrante inobservância do princípio constitucional da legalidade, pela Administração Pública”, destacou o magistrado.

A sentença estabelece que não houve indicação, no contrato de promessa de compra e venda, do ato que autorizou a sua produção do documento e do número do processo de dispensa de licitação e que figuraram no contrato, como vendedores, pessoas que não eram os reais proprietários;.

Além disso, o juiz afirma que o laudo técnico de avaliação do imóvel foi inconsistente em relação à área real do imóvel e que estava rasurada a data do parecer de aprovação pelo chefe do Núcleo de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-PA. 

Processo 15120-33.2015.4.01.3900

Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-mai-13/ex-prefeito-belem-condenado-dispensa-indevida-licitacao