Adiada votação de emendas à PEC que acaba com coligações em eleições proporcionais‏

Para atender pedido de vista coletiva, foi adiada a votação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (6), de relatório contrário a quatro emendas de Plenário apresentadas à proposta de emenda à Constituição (PEC 40/2011) que proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador). A coligação somente seria admitida nas eleições majoritárias (presidente da República, governador e prefeito).
– Essa PEC é muito importante para fortalecer os partidos. As coligações nas eleições proporcionais são passageiras e feitas por conveniência eleitoral, não havendo afinidade entre os partidos. Não podemos mais admitir isso – declarou o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
As emendas rejeitadas pelo relatório são de autoria dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A PEC 40/2011 resultou dos trabalhos da comissão especial da reforma política. Essa proposta tramita em conjunto com a PEC 29/2007, de iniciativa do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que também restringe as coligações às eleições majoritárias.

Obras culturais

Também foi adiada, para atender pedido de vista, a votação de projeto de lei da Câmara (PLC 97/2011) que disciplina a destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico apreendidos em operação da Receita Federal, cedidos como pagamento de dívida ou abandonados. A intenção original da proposta seria concentrar em museus federais todas as obras de arte espalhadas por órgãos públicos da União.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) foi a primeira a questionar o projeto. Como a proposição original teria sido desfigurada na votação pela Câmara dos Deputados, sua dúvida é se a aprovação do texto atual manteria a obrigatoriedade da remessa desse acervo disperso aos museus e se eventuais obras que permanecessem nas repartições públicas seriam inventariadas e teriam sua localização física informada na internet.  Marta acusou falhas no registro dessas peças.
O relator do PLC 97/2011, Inácio Arruda (PCdoB-CE), convenceu Marta a desistir do pedido de vista da matéria. Ele argumentou que as questões levantadas pela senadora eram de mérito e poderiam ser mais bem discutidas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que irá votá-la em decisão terminativa.
Mas Marta voltou atrás em sua decisão, após os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) apontarem dispositivos inconstitucionais no projeto. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) também compartilhou dos questionamentos feitos pela senadora, mas preferiu deixar para aprofundar a análise da matéria na CE.