Dia 10 de junho (domingo)

08
jun, 2012
Início do prazo para as convenções escolherem seus candidatos;
Início do prazo para nomeação dos membros das Mesas Receptoras;
Início do prazo que veda às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção;
Data onde os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e juízes, ressaltados os processos de Habeas Corpus e Mandado de Segurança;
Formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física de comitês financeiros, desde que haja desembolso financeiro após obtenção de registro de CNPJ do candidato ou comitê financeiro;
Último dia para fixação dos limites de gastos de campanha para as coligações;
Assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos;
Convenção partidária, até a apuração, não poderão servir como Juízes Eleitorais o cônjuge, parentes consanguíneos, até o segundo grau;
Fixação dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa e comunicara Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade.
Equipe Lopes Cançado

Notícias populares

Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal

  Participação especial como Autor de um dos artigos o dr. Hazenclever …

Passaporte da Imunidade: será que precisaremos de um novo documento para viajar?

O setor aéreo foi atingido em cheio pela pandemia do coronavírus. Apesar diss…

Marco Aurélio reafirma que MP trabalhista é emergencial e temporária

A Medida Provisória 927, que permite mudanças no contrato de trabalho de dur…

SBS Quadra 02 Lote 15 Bloco E Ed. Prime Sala 306 - Brasília - DF - CEP: 70.070-120 - admin@lopescancado.adv.br 

© Lopes Cançado - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Paradigma Digital.

Siga-nos