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Cartilha Eleições 2014 – Calendário Eleitoral – 2a Edição – Resolução N. 23.390 do Tribunal Superior Eleitoral. Entenda as regras básicas para a corrida eleitoral 2014…

O setor de franquias vem crescendo a passos largos no Brasil. Dados indicam que em 2013 foram abertas 13.699 franquias no País. Isso equivale a 38 negócios por dia. Informações financeiras revelam que o faturamento do franchising teve grande crescimento…

Trabalho de conclusão do curso de Direito – Hazenclever Lopes Cançado Júnior. Banca composta por: Prof. Dr. Gilmar Mendes (Orientador), Prof. Dr. Neviton Guedes, Prof. Mestre Rodrigo Mudrovitsch.

Após quase duas décadas de tramitação de projetos de reforma política no Congresso, o Senado Federal e Câmara dos Deputados modificaram a Lei Eleitoral (Lei n. 9.504/1997) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096/1995), aprovando uma reforma eleitoral tímida, de poucos avanços efetivos, alterando apenas regras eleitorais, sem mudanças amplas e essenciais reivindicadas pelos brasileiros que foram às ruas em Junho deste ano. 

O presente projeto analisa o papel da Corte Constitucional em tempos de emergência nacional a partir da atuação da Suprema Corte dos EUA no cenário subsequente aos atentados de 11 de setembro. Será demonstrado o papel fundamental do Judiciário e do Legislativo frente aos principais desafios ao constitucionalismo e à democracia impostos pelo terrorismo.

A desincompatibilização é o ato pelo qual o candidato é obrigado a se afastar de certas funções, cargos ou empregos, na administração pública, direta ou indireta, com vistas à disputa eleitoral.
Trata-se de medida de fundo Constitucional, que visa “proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade…

Entenda as regras básicas para a corrida eleitoral e acompanhe o cenário para as Eleições 2012.

Cartilha Eleições 2012 – Calendário Eleitoral – Resolução N. 23.341 do Tribunal Superior Eleitoral.

Por meio do método bibliográfico, o presente trabalho acadêmico discorre de forma ampla o transtorno de preferência sexual da pedofilia no Brasil e no mundo, além de tratar da análise das medidas preventivas, suas implicações penais e a real necessidade de outras criminalizações de condutas para delitos pedófilos, descrevendo, juridicamente, o assunto em toda a sua amplitude no Brasil e no mundo nos dias hodiernos, sobretudo quanto ao uso inadequado e criminoso da Rede Mundial de Internet pelos portadores deste transtorno de preferência sexual. 

O presente trabalho científico tem por objeto demonstrar a relação existente entre os direitos fundamentais, a jurisdição constitucional e o constitucionalismo moderno, bem como questionar a possibilidade, ou não, da consolidação deste constitucionalismo na ordem constitucional democrática em termos institucionais.

O atual desenho federativo em vigor no País (Constituição Federal, artigo 18, caput) confere autonomia aos entes federativos, quais sejam, União, Estados, Distrito Federal e Municípios. E esta autonomia pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias, sendo, pois, um dos pontos caracterizadores e asseguradores da harmonia na República Federativa.