Organizado de forma espontânea pelo advogados públicos federais em uma rede social, o Ato Público contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 205/2012, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) reuniu, aproximadamente, 200 advogados em frente ao prédio da AGU, em Brasília, na tarde desta quinta-feira (11/7). O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, participou da manifestação e reiterou o apoio da Seccional na luta dos advogados públicos.
“A Ordem tentou, no início desta gestão, abrir um diálogo com a AGU no sentido de melhorar as condições do trabalho, de melhorar esse projeto de lei extirpando dele aquilo que ofende a carreira, mas infelizmente não fomos ouvidos. Estamos aqui para unir forças, derrubar esse projeto de lei e instaurar a democracia dentro da advocacia pública. Contem com a OAB do Distrito Federal para reunir todos os advogados públicos em torno de um projeto de advocacia de estado”, disse Ibaneis.
O presidente da Comissão da Advocacia Pública Federal da OAB/DF, Elomar Lobato Bahia, destacou a importância do órgão para a sociedade. “Esse projeto da AGU decorre de uma crise da administração pública brasileira em que se predomina uma onda de patrimonialismo no qual temos fisiologismos, clientelismos e apadrinhamentos. O PLP vem atender a esses desmandos do Governo Federal, e é preciso então que nós defendamos uma advocacia de Estado no qual seja privilegiado o concurso público e uma advocacia que atenda a sociedade brasileira”.
O principal objetivo do ato foi demonstrar a insatisfação dos advogados públicos federais com a atual redação do projeto encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional sem o debate com as entidades representativas. A proposta privatiza a AGU contrariando o princípio do concurso público e o fim da independência técnica, entre outros pontos.
“Essa manifestação, partindo dos próprios advogados, acaba com a ideia de que apenas as associações são contra ao PLP. E esse movimento espontâneo comprova que são os advogados públicos os principais interessados e os principais insatisfeitos com a redação atual do projeto”, afirmou a diretora-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), Simone Fagá.
Para o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Rommel Macedo, “a espontaneidade desse movimento revela o quanto esse PLP é unanimamente rejeitado pelos advogados públicos federais e pela base das diversas entidades. Nós não vamos admitir que esse governo acabe com o concurso público na AGU e nem que a independência técnica dos advogados seja ferida. Parabéns a todos que aqui estão demonstrando a sua indignação ao PLP 205”.
Participaram também do protesto o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Erik Bezerra, o conselheiro federal Aldemário Araújo, que é procurador da Fazenda Nacional há 20 anos, e o conselheiro seccional Hamilton de Oliveira. A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) endossaram o movimento.
Fonte: OAB/DF