O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011 que reconhece e regulamenta a profissão de vaqueiro. A proposição, que segue agora para a sanção presidencial, define o vaqueiro como profissional responsável pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas.
De autoria dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, o projeto estabelece que a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.
O projeto torna obrigatória a inclusão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentando em Plenário o projeto, considerou sua aprovação como um resgate do ponto de vista social de enorme dívida do Brasil com os vaqueiros.
— A lida do gado é tão antiga no Brasil quanto o próprio país. Mas o reconhecimento dessa profissão, apesar de necessário já há muito tempo, é tardio — disse.
Ao fazer a leitura de seu parecer, Paulo Davim (PV-RN) fez um apelo ao Senado pedindo a rejeição de todas as emendas apresentadas à matéria no Senado a fim de evitar seu retorno à Câmara dos Deputados. Com relação a emenda do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) propondo a eliminação da exigência da contratação de seguro de vida pelos empregadores para protegerem seus vaqueiros, Paulo Davim se comprometeu, contando com o apoio dos líderes, a solicitar o veto dessa exigência à presidente Dilma Rousseff.
Na avaliação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a exigência de seguro de vida, caso se torne lei, poderá representar um ônus insuportável para pequenos agricultores, inviabilizando assim a contratação de ajudantes para o trabalho nas fazendas.
Durante a discussão da matéria, vários senadores ressaltaram a importância de sua aprovação para os vaqueiros. Wellington Dias (PT-PI) observou que o projeto permitirá uma diferenciação do trabalhador rural comum com aqueles que cuidam especificamente de animais. Rodrigo Rollemberg recordou o relevante papel desempenhado pelos vaqueiros na colonização da Região Centro-Oeste.
Eunício de Oliveira (PMDB-CE) destacou a importância dos vaqueiros no desbravamento e ocupação do sertão nordestino, desde meados do século 16 quando foram trazidas as primeiras cabeças de gado para região.
— Com seu trabalho, foi ele, o vaqueiro, responsável pela conquista do sertão, fazendo com que o Brasil deixasse de ser eminentemente litorâneo — afirmou Eunício.
Lídice da Mata (PSB-BA) registrou a realização de campanha pelo Conselho Nacional de Cultura, visando o reconhecimento da figura do vaqueiro como patrimônio cultural e imaterial da Bahia.
Fonte: Agência Senado