A vida dos brasileiros tem sido afetada financeiramente pela crise instaurada pela pandemia de coronavírus. Diante do grave contexto em que a economia sofre quedas bruscas, o Judiciário tem sido acionado para lidar com questões envolvendo o pagamento de aluguéis e, em diversas decisões, os pagamentos têm sido suspensos. Aluguel em aeroporto Concessão / Permissão / Autorização, Serviços, Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público, Covid-19, Q…

Bancos permitem que todo cliente suspenda pagamento de duas parcelas de dívida por conta da pandemia Grandes bancos, como Caixa, Itaú, Bradesco e Santander, estão adiando o pagamento de duas prestações da casa ou carro nos próximos 60 dias. O intuito é dar fôlego financeiro para os trabalhadores em meio à pandemia do coronavírus. A medida vale para todos que tenham financiamentos de imóveis e carros nos bancos, e também outros tipos de dívidas. A única exigência…

Por questoes processuais, ministro do STF Marco Aurélio negou seguimento a tutela provisória incidental formulado pelo IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa contra a União e Estados com pedido de providências urgentes ligadas aos presos que integram grupo de risco sobre o covid-19. Por outro lado, o ministro conclamou que juízes de execução analisem com urgência as providências sugeridas, “contando com o necessário apoio dos TJs e TRFs”. Encaminhou, p…

Pela primeira vez, uma pessoa será responsabilizada por descumprir quarentena durante a pandemia do coronavírus: Claudio Henrique do Vale Vieira foi parar em Trancoso, na Bahia, supostamente após saber que havia testado positivo para o covid-19, em São Paulo. Com a viagem, outras duas pessoas foram contaminadas. Claudio Vieira é filho da desembargadora do TJ/CE, Iracema do Vale, ex-conselheira do CNJ. Pela atitude, classificada de “irresponsável” e “negligente”,…

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na tarde desta quinta-feira (12/03), em reunião extraordinária, a inclusão do exame de detecção do Coronavírus no Rol de Procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde. A Resolução Normativa foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor nesta sexta-feira (13/03), data de sua publicação. O teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segm…