O Conselho Federal da OAB apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de derrubar o limite de dedução do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Mas antes mesmo de ser protocolada, a ação tem sido pauta frequente em diversos setores da sociedade.
Matéria do jornal Correio Braziliense publicada nesta segunda-feira (24) afirma que, “apesar do forte incremento no volume de impostos pago pelos trabalh…
A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF comemorou as novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para os serviços de telefone fixo, celular, internet e TV por assinatura, publicadas no último dia 20. Para os membros da Comissão, as deliberações ampliam os direitos dos consumidores, tornando mais transparente a relação de consumo entre as partes.
As operadoras têm prazos de 120 dias a 18 meses, contados a partir da publicação do Regulament…
“Na esfera da política, o princípio que deve reger as relações é o da igualdade política, segundo o qual cada cidadão tem um voto, ele pode ser rico ou pobre, mas deve ter direito de interferir na vida política em igualdade de condições. O financiamento de campanhas por empresas é como se fosse uma correia de transmissão que transfere a desigualdade que tem lugar na esfera econômica para a esfera da política”. A fala é do secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio…
”O projeto era também um anseio da OAB Jovem, tendo sido criada uma proposta pela doutora Isabela Cançado, membro da comissão, visando apresentar a OAB e suas estruturas aos formandos de Direito do Distrito Federal!”
A Faculdade Projeção de Sobradinho recebeu o ciclo de palestras no último dia 18. Foi realizada palestra conjunta das Comissões de Mediação e Arbitragem, de Apoio ao Advogado Iniciante (OAB Jovem) e de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, aos alunos…
Falta de certidões cíveis durante inscrição dos candidatos impede impugnação das candidaturas
A menos de 20 dias do prazo para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprove as últimas resoluções que vão balizar as eleições deste ano, defensores da Lei da Ficha Limpa cobram alteração nas regras atuais para impedir a candidatura dos fichas-sujas. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) alerta que uma brecha na lei eleitoral torna falha a aplicação da F…