No Brasil, a maioria das obrigações contratuais dos profissionais liberais é considerada de meio. Ou seja, o resultado esperado pelo consumidor não é necessariamente alcançado, embora deva ser buscado.
Veja o que diz a CLT:
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;
II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana…
Apesar de ser uma doença cada vez mais recorrente e seu tratamento evoluir a cada dia, a notícia do diagnóstico de câncer choca e amedronta. E o universo de pessoas que enfrentam essa luta tende a crescer. Artigo publicado em abril passado na revista médica The Lancet revelou que o Brasil terá um aumento de 38% no número de casos de câncer durante esta década. Em 2020, deverão ser mais de 500 mil novos casos por ano no país.
O exercício de direitos previstos em …
Secretário alega que foi atacado por meses por postagens caluniosas. Rede social pode recorrer
Foto: Reprodução / Facebook
Cecília Meirellez é um dos perfis falsos que fazem declarações falsas sobre o Secretário de Comunicação de Linhares, Roberto Cordeiro e outros gestores públicos do município
O Facebook terá que pagar R$ 200 mil de indenização ao secretário de Comunicação de Linhares, Roberto Cordeiro. A decisão é do Juiz Wesley Sandro dos Santos, do 2º J…
O Deputado Paulo Maluf foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa, passando a se enquadrar nos critérios da inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, mas seus advogados tentam driblar a Lei apresentando uma tese para assegurar a sua candidatura nas eleições do próximo ano.