O FNAJ tem como objetivo maior resgatar a motivação e a mobilidade da juventude brasileira, cooperando com diversas entidades representativas e com a sociedade jovem. O Forum é apartidário e terá atuação em todo o território nacional, e acreditamos que dele sairão futuras autoridades e formadores de opinião.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu temporariamente a decisão da Primeira Seção que afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. A questão foi julgada em fevereiro de 2013. 

A lei 12.737 de 30/11/2012, que ficou popularmente conhecida como Lei Carolina Dieckmann, tipifica os crimes de delitos informáticos, tem sua aplicabilidade iniciada em 02/04/2013, após 120 dias de vacatio legis. A lei 12.737 de 30/11/2012, que ficou popularmente conhecida como Lei Carolina Dieckmann, tipifica os crimes de delitos informáticos, tem sua aplicabilidade iniciada em 02/04/2013, após 120 dias de vacatio legis, trazendo aos usuários novidades penais s…

A Coordenadoria de Saúde da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF visitou as instalações da maternidade e a UTI neonatal do Hospital Regional da Ceilândia (HRC), nesta sexta-feira (19/04), para verificar a real situação do local. A preocupação surgiu com o óbito de sete recém-nascidos nas últimas duas semanas, vítimas de um surto advindo de infecção provocada pela bactéria Serratia marscenses, presente no trato gastrointestinal e que se prolifera através de mã…

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise do pedido de liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4927) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os limites de dedução de gastos com educação para fins de recolhimento do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas. O teto para abatimento está previsto na Lei 9.250, de 1995 (com a redação dada pela Lei …