Os membros da Comissão de Direitos Humanos tomaram posse em ad referendum na tarde desta quarta-feira (03), no plenário do edifício sede da OAB/DF. O vice-presidente da Seccional, Severino Cajazeiras, presidiu a solenidade que também contou com a presença do secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto e do coordenador-geral da comissão, Ulisses Riedel.
Severino Cajazeiras ressaltou a importância da atuação da comissão junto à sociedade e agradeceu a disponibil…
O presidente da OAB/DF e presidente da Comissão de Prerrogativas, Ibaneis Rocha, acompanhado de aproximadamente 50 advogados realizaram Ato Solene de Desagravo Público em favor do advogado Raimundo Nonato Teixeira Júnior, nesta quarta-feira (03/04), em frente à 2ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal. Raimundo teve suas prerrogativas profissionais violadas pelo delegado-chefe da 2ª DP, Rodrigo Bonach Batista Pires.
Essa foi a primeira vez que a Seccional rea…
Em razão disso, alertamos para o fato de que apesar da redução das alíquotas, a medida imposta pelo Governo Federal apenas beneficiará empresas que tenham uma grande massa salarial, uma vez que a intenção do Plano Brasil Maior é beneficiar as empresas que empregam mais.
Foi publicado no Diário Oficial da União na data de 28/12/2012 a Medida Provisória n.o 601 de 2012 com a previsão de desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil e varejista…
Discute-se no país qual o melhor modelo para a votação proporcional, aquela que elege vereadores e deputados estaduais e federais. Hoje, temos o sistema baseado em listas abertas, em que os partidos apresentam seus candidatos sem uma ordem predeterminada, competindo aos eleitores defini-la segundo o número de votos atribuído a cada candidato.
A lista aberta é censurada por favorecer o clientelismo (o elo de sujeição entre eleitores e candidatos baseada na conces…
Antes de adentrarmos no assunto, devemos definir quem são os trabalhadores domésticos. Não está restrito às empregadas domésticas, sendo bem mais amplo.
Estão enquadrados além das domésticas (mensalistas), os motoristas, jardineiros, cuidadores, cozinheiros, babás, caseiros, etc. Juridicamente entende-se por empregado doméstico, aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas.
Dest…