A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser de dez anos o prazo prescricional para propor ação contra plano de saúde para o ressarcimento de despesas realizadas em razão de descumprimento de obrigações constantes do contrato.
No caso julgado, o autor realizou despesas com cirurgia cardíaca para implantação de stent (implante para desobstruir artérias), porque a Golden Cross se negou a autorizar o procedimento. A empresa, na contestação, a…
A Justiça Eleitoral já iniciou os procedimentos para a eleição geral de 2014, entre eles a regularização e atualização do cadastro eleitoral. Até o próximo dia 25 de abril, mais de 1,5 milhão de eleitores brasileiros que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições devem comparecer ao cartório eleitoral para regularizar sua situação. Quem não o fizer terá o título eleitoral cancelado.
A atualização cadastral acontece sempre no ano posterio…
Nas Eleições Gerais de 2014, todos os eleitores do Distrito Federal vão ser identificados por meio da biometria – leitor pelas impressões digitais. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Mario Machado, em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira (25). Logo após a entrevista, o presidente se recadastrou no novo sistema.
O recadastramento é obrigatório a todos os eleitores, inclusive para aqueles cujo vo…
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciaram nesta quarta-feira (27) discussões visando ao fortalecimento e consolidação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), tendo em vista sobretudo as eleições gerais de 2014.
Durante a visita à ministra, quando fez a entrega do convite para a posse solene da nova…
O agendamento biométrico proporciona ao eleitor a marcação prévia de data e hora para efetuar o seu recadastramento eleitoral. Durante a visita ao Cartório Eleitoral ,conforme data e hora agendados, serão coletados as informações biométricas do eleitor, como as impressões digitais de todos os dedos da mão, além da sua foto e assinatura digitais.
Nesta ocasião o eleitor também deverá atualizar seus dados cadastrais. O eleitor que for se recadastrar deverá reali…