Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral disponibiliza aos eleitores a lista com a identificação dos doadores e fornecedores contratados durante o curso da campanha eleitoral. Por determinação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os dados apresentados pelos candidatos e partidos na primeira prestação de contas parcial já podem ser acessados no si…

A partir desta terça-feira (21) começa a ser transmitida a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O horário eleitoral termina no dia 4 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, depois de totalizados os votos no dia 7 de outubro, a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita é o dia 13 de outubro. Neste caso, a propaganda gratuita segue até o dia 26 daquele mês. O segundo turno das eleições municipais ocorre no dia 28 d…

Está em curso, há anos, um movimento da sociedade brasileira no sentido de exigir a moralização da política, incluindo o sistema eleitoral. Busca-se a criação de normas mais rígidas e eficientes para a preservação da legitimidade das eleições, incluindo a punição daqueles que, por expedientes escusos, buscam — e muitas vezes obtêm — a vitória. Assim foi em relação ao abuso do poder econômico e à compra de votos. Até a inserção, pela Lei 9.840/99, do artigo 41-…

Decisão do ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou o entendimento da Corte no sentido de que o não comparecimento de mesário em dia de votação não constitui crime eleitoral, mas apenas infração administrativa. O ministro negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Rio de Janeiro que queria a caracterização de prática de ilícito penal, conforme estipula o Código Eleitoral, contra Leandro Luiz da Silva Coelho, mesário …

Cerca de 1,5 mil eleitores participaram de uma simulação com as urnas biométricas na capital, o equivalente a 26,5% dos 5,9 mil convidados por correspondência pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná para participar do teste no último fim de semana. Dos participantes, 78 pessoas (8%) não tiveram as impressões digitais reconhecidas pelo equipamento. A fonoaudióloga Edna dos Anjos, de 64 anos, teve a impressão digital reconhecida depois de 12 tentativas….