Pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações para as campanhas de partidos e candidatos que concorrerão nas eleições municipais deste ano podem informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o valor das contribuições e das contratações de bens e serviços. A informação é voluntária e fundamental para dar maior transparência às contas de campanhas dos políticos. Os dados serão utilizados pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) …

Com o intuito de assegurar o sucesso das Eleições 2012, a Justiça Eleitoral deu início neste mês de agosto à realização de simulados para testar os sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito municipal de outubro. Os simulados abrangem, entre outros aspectos, a votação com identificação biométrica e os programas de apuração, totalização e divulgação dos resultados da eleição. Os testes podem ser realizados em todos os Estados da federação, atendendo à s…

Os eleitores têm até amanhã (8) para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos respectivamente – em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendim…

Há algum tempo o Brasil procura, em sua legislação eleitoral, prestigiar a probidade administrativa e o bom desempenho da função pública. Tal desiderato vem sendo atingido mediante a edição de leis que estabelecem a inelegibilidade daqueles que tenham praticado atos que, de algum modo, revele algum grau de desonestidade no exercício da função pública. Assim é que a Lei Complementar 64/90, conhecida como Lei das Inelegibilidades, em seu artigo 1º, I, “g”, est…

Na próxima quarta-feira (8), sessenta dias antes das eleições municipais deste ano, é o último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título eleitoral em qualquer cartório eleitoral. O eleitor deve informar se deseja recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a requereu, de acordo com o calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições 2012. Já eleitor que preferir solicita…