Terá início nesta quinta-feira (29/3), no Hotel Hilton, em Chicago, a 26ª edição do maior evento norte-americano sobre o uso da tecnologia na prática jurídica, o ABA Techshow 2012, organizado pela American Bar Association.
O evento é uma conferência e feira de produtos e serviços de âmbito nacional realizada anualmente, com a participação de vários advogados e experts, que a cada ano compartilham conhecimento sobre o estágio da arte da tecnologia, bem como sobre…
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (28/3) que apenas o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem comprovar o estado de embriaguez de motorista para desencadear uma ação penal, excluindo provas testemunhais ou exame médico.
A posição foi definida por maioria, numa disputa acirrada de votos. Foram quatro votos acompanhando o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, que sustentava ampliação para os meios de prova. Mas cinco m…
Estão abertas, até o dia 24 de abril, as inscrições para o seminário “Liberdade sindical e os novos rumos do sindicalismo no Brasil” que o Tribunal Superior do Trabalho realizará de 25 a 27 de abril com o objetivo de difundir conhecimento especializado a respeito do modelo sindical brasileiro à luz do direito comparado e das normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
As inscrições, gratuitas, estão sujeitas à disponibilidade de vagas e devem …
O Tribunal Superior Eleitoral confirmou o entendimento que, a nosso ver, já deveria ser pacífico, abrangendo o Twitter como rede social sujeito à regulação da Lei 9.504/97, especialmente seus artigos 36 e 57-B. No caso, entendeu o plenário em abranger a proibição do uso do Twitter antes do prazo eleitoral, que se inicia em 6 de julho.
Claro que a decisão não impede o exercício legítimo da liberdade de expressão, nem mesmo impede que os futuros candidatos, agindo…
Projeto ainda deve passar por sessão solene do Congresso para ser aprovado
BRASÍLIA – O Senado fez um acordo nesta terça-feira e aprovou, em duas sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição número 5 (PEC) que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A matéria transitou em regime de urgência na Casa. Agora, será promulgada em uma sessão solene do Congresso Nacional, em data a ser agendada, uma vez que o proje…