Reforma trabalhista reduz processos e muda vida de advogados: ‘Fonte secou’
Com três palavras, o advogado Lucas Santos resume o efeito da reforma trabalhista para o escritório do qual é sócio: “A fonte secou”.
Sancionada há dois anos e em vigor desde novembro de 2017, a nova lei levou à diminuição na quantidade de processos apresentados à Justiça do Trabalho. O motivo, segundo especialistas, é que agora as pessoas correm o risco de ter de pagar custas e honorários se perderem a ação.
Essa redução nas ações foi sentida de perto por quem…
STJ autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar
É possível a penhora de uma fração salarial desde que não comprometa a subsistência da parte devedora, mesmo que seja para quitar obrigação não alimentar.
A decisão é do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, ao permitir a penhora de 25% do salário de duas mulheres que deviam a uma cooperativa de crédito de Santa Catarina.
Segundo entendimento recente do tribunal, “a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (arti…
I Seminário Nacional sobre Corrupção e Direitos Humanos
O I Seminário Nacional sobre Corrupção e Direitos humanos ocorrerá no próximo dia 04 de julho das 14h as 19h, no Auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que fica no Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 2, Lote 3 – Edifício Adail Belmonte em Brasília.
O tema principal é “O impacto da corrupção sobre a fruição de direitos humanos.”
O seminário é um grande marco na discussão sobre o tema no país e é aberto ao público em geral.
Bolsonaro edita nova MP para devolver demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para devolver a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura, informou o Diário Oficial da União de hoje, o que reverte decisão do Congresso de colocar a questão a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça. A responsabilidade da demarcação de terras indígenas foi repassada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento logo no início do governo Bolson…
Bolsonaro veta trecho de MP que isentava cobrança de bagagem de até 23 kg em voos domésticos
O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira (17) trecho da medida provisória aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.
Com o veto deste trecho da MP, as aéreas poderão voltar a cobrar pelas bagagens despachadas, ficando os passageiros isentos apenas de bagagens de mão até 10 quilos.
No entanto, o Congresso Nacional …