Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ e Migalhas) 14/03/2018
Após a dissolução de união estável, pode ocorrer de um dos ex-companheiros vender um bem sem o consentimento do outro. Nesses casos, o terceiro, quando é comprador de boa-fé, deve ser protegido. A decisão é da Terceira Turma do STJ, que julgou caso de um terceiro que adquiriu imóvel obtido por casal durante a união estável sem o conhecimento da ex-companheira do vendedor.
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Correio Brasiliense 10/03/2018
Ele alegou reduções salariais irregulares, mas segundo a nova lei trabalhista, quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar os honorários advocatícios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo
Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionári…
Decisão é da juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, de Rondonópolis/MT.
Sexta-feira, 2 de março de 2018
A juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, de Rondonópolis/MT, condenou um trabalhador a pagar mais R$ 700 mil em honorários sucumbenciais a uma empresa de transportes.
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O autor ingressou com ação trabalhista contra a companhia e uma administ…
Quarta feira, 28 de fevereiro de 2018.
O plenário do STF retomou, nesta quarta-feira, 28, a discussão acerca da possibilidade de transexuais alterarem nome e gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia para mudança de sexo.
O tema aportou à Corte em novembro, quando, no RE 670.422, a Corte teve 5 votos favoráveis aos transexuais. Na ocasião votaram Dias Toffoli (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Web…
Nos casos em que a Justiça determina a quebra de sigilo telemático de informações armazenadas em outro país – como o fornecimento de dados de uma conta de e-mail, por exemplo –, o cumprimento da ordem prescinde de acordo de cooperação internacional.
Com esse entendimento, a 5ª turma do STJ negou um recurso da Yahoo Brasil, que alegava, entre outras razões, a impossibilidade de fornecer os dados requisitados pela Justiça, pois estariam armazenados no exterior.
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