Sentença em disputa trabalhista proferida em Ilhéus (BA) usa nova lei para exigir pagamento de honorários do processo
Segundo especialistas, o pagamento de honorários de sucumbência deve dificultar o acesso à Justiça trabalhista (Agência Estado/VEJA)
Um trabalhador foi condenando no último sábado a pagar 8.500 reais em custos do processo e indenização ao ex-empregador com base na nova lei trabalhista. As mudanças na CLT entraram em vigor no mesmo dia. A deci…
“Amar não é obrigação, mas respeitar é”, afirmou juiz em sentença.
Um homem que traiu a esposa foi condenado a indenizá-la por danos morais no valor de R$ 15 mil. A decisão é do juiz de Direito substituto Rodrigo Foureaux, da 2ª vara Cível de Niquelândia/GO.
De acordo com os autos, em 2001, o casal se casou civilmente em regime de comunhão parcial de bens, mas se separou em 2013. A esposa entrou com o pedido de divórcio, alegando um constante caso extraconjuga…
Depois de uma semana de intensas mudanças nas regras das disputas eleitorais – revistas tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo Supremo Tribunal Federal -, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começarão nesta segunda-feira a trabalhar em um documento no qual estarão explicitadas todas as regras para o pleito de 2018. Trata-se de uma resolução que deve ficar pronto até março do ano que vem e que definirá os detalhes da disputa.
Mas os pontos principais…
STJ.
Valor indenizatório, inicialmente fixado em R$ 100 mil, foi minorado para R$ 20 mil.
terça-feira, 10 de outubro de 2017
Um candidato que foi aprovado dentro do número de vagas em processo seletivo temporário, mas não foi nomeado, receberá indenização por danos morais de R$ 20 mil. A decisão é da 1ª turma do STJ, que confirmou julgamento monocrático do ministro Benedito Gonçalves e, de forma unânime, minorou o valor indenizatório de R$ 100 mil fixado em 2ª i…
O fundo foi estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano.
quinta-feira, 5 de outubro de 2017
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, o PL 8703/17, do Senado, que cria o FEFC – Fundo Especial de Financiamento de Campanha para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos. O texto segue agora para a sanção presidencial.
Estão previstos R$ 4,5 bilhões para emendas de bancada para o orçamento de 2018. Desses, 30%, o equivalente a …