Propaganda anunciava 140 cavalos, mas possuía, na verdade, 121. Consumidor receberá por danos morais e materiais.
A Hyundai foi condenada a indenizar um cliente por vender veículo com menos potência do que o anunciado, ficando configurada a publicidade enganosa. A decisão é da 10° câmara Cível do TJ/RS, que manteve a sentença.
O autor comprou o carro Veloster, da empresa ré, com supostamente 140 cavalos de potência. Mas, posteriormente, descobriu, por meio de not…
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta (5), por 6 votos a 5, a favor da prisão de réus condenados pela Justiça a partir de sentença de segunda instância.
A decisão da corte manteve entendimento adotado em fevereiro para um caso específico.
Como agora se refere a ações diretas de inconstitucionalidade, a posição do STF terá de ser seguida por todos os tribunais do país. Caberá recurso se um magistrado não cumpri-la.
Por ter induzido o leitor a acreditar que o advogado Roberto Teixeira teria usado tráfico de influência para ajudar um cliente em um caso envolvendo a área de aviação civil, a Editora Abril e o jornalista Diego Escostesguy foram condenados a indenizar o advogado em R$ 36 mil por danos morais. Para o juiz Guilherme Silveira Teixeira, da 33ª Vara Cível de São Paulo, o abuso na reportagem publicada pela revista Veja foi “patente” e a publicação não apresentou nenhum…
A 2ª Turma Recursal do TJDFT condenou a TV Record a pagar indenização por danos morais a homem acusado indevidamente de estupro. A decisão foi unânime.
O autor pleiteou reparação dos danos morais que alega ter sofrido em decorrência da violação do seu direito de imagem, visto que a ré elaborou matéria jornalística em que ele figurava como acusado do crime de estupro. Requereu ainda a retirada das informações do sítio da internet e publicação de nota sobre o resu…
A dupla de líderes religiosos que desobedeceu a legislação eleitoral e pediu votos durante um culto da Assembleia de Deus Madureira em Campinas (SP) foi multada em R$ 14 mil pela Justiça.
Leonice da Paz (PMDB), candidata a vereadora apoiada pela denominação, e o pastor Thiago Sans foram multados por propaganda irregular. A pleiteante deverá pagar R$ 6 mil, e o pastor, R$ 8 mil. Ambos já recorreram da decisão.